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Política

Feliz ano novo para eles. Vereadores de Manaus aprovam aumento de salário deles, do prefeito, vice e secretários com direito a 13º

29 dezembro 2020 - 11h17Por Silvio Rodrigues - Jornalista

MANAUS – O aumento de salário de membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares está proibido até o dia 31 de dezembro de 2021, conforme o Artigo 8º da Lei Complementar nº 13, de 27 de maio de 2020, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A norma trata do programa federativo de enfrentamento ao coronavírus.

Enquanto o Presidente toma medida sensata em respeito à população; vereadores de Manaus aprovaram no ultimo dia 21, dois projetos de lei que aumentam o salário deles, do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e subsecretários municipais. O reajuste valerá a partir de 2021 caso seja revogada uma norma federal que proíbe o aumento de salário de membros dos poderes e servidores.

Os projetos, de autoria da Mesa Diretora, foram aprovados em reunião extraordinária. No mesmo dia, os parlamentares discutiram as propostas e aprovaram os pareceres nas comissões técnicas e no plenário, e os projetos de lei foram promulgados. O PL (Projeto de Lei) nº 370/2020 estabelece que os salários dos vereadores para a 18ª legislatura (2021 a 2024) ficará mantido em R$ 15 mil em 2021 e aumentará para R$ 18,9 mil a partir de 2022.

Conforme o Projeto de Lei nº 369/2020, o salário do prefeito vai de R$ 18 mil para R$ 27 mil, um aumento de 50%. O salário do vice-prefeito, ainda segundo o projeto, vai de R$ 17 mil para R$ 26 mil, um reajuste de 52,9%. O mesmo projeto também prevê aumento do subsídio de secretários e subsecretários municipais. Os servidores desses cargos recebem R$ 15 mil e R$ 14 mil, respectivamente, e devem passar a receber R$ 21 mil e R$ 19 mil.

Já o Projeto de Lei nº 370/2020 trata sobre o aumento dos salários de vereadores. Os pagamentos, a partir de janeiro de 2022, serão fixados em 75% do subsídio dos deputados estaduais. Atualmente, os vereadores de Manaus recebem R$ 15.031,76. Com o reajuste, eles devem passar a receber R$ 18,9 mil.

O assunto veio à tona após o vereador Chico Preto (Democracia Cristã) publicar um vídeo nas redes sociais em que critica a medida e cita que não participou das votações que aprovaram os projetos. Ele diz que a votação ocorreu após ele sair da sessão.

O Projeto de Lei nº 370/2020 diz que os proventos dos vereadores devem ser fixados exclusivamente pela Câmara Municipal, mas foi necessário fazer consulta à Procuradoria da Casa já que a Lei Complementar nº 173 de 27/05/2020 veda uma série de atos nos municípios onde foi decretado estado de calamidade pública por conta da pandemia. No entanto, o parágrafo único prevê que, caso a proibição de reajuste seja revogada pelo Congresso Nacional, os parlamentares já poderão receber o valor reajustado no próximo ano.

O novo salário dos parlamentares de Manaus corresponde a 75% do subsídio dos deputados estaduais, que atualmente recebem R$ 25.322,25. O percentual está previsto no inciso VI do Artigo 29 da Constituição Federal, que traz o seguinte teor: “f) em Municípios de mais de quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a setenta e cinco por cento do subsídio dos deputados estaduais”.

O projeto de lei prevê que a ausência sem justificativa do vereador às sessões ordinárias implicará o desconto de 1/20 (um vinte avos), por sessão, do subsídio. Conforme a nova norma, o desconto não incidirá no pagamento dos vereadores presentes à sessão não realizada por ausência de matéria a ser votada ou por falta de quórum.

Ao garantir o 13º salário do vereador, a norma prevê que subsídio ao vereador “não admite acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”, com exceção de diárias, ajuda de custo e aquelas “relacionadas aos atos e tarefas de representações e administração da Casa, tendo como limite o valor mensal do salário”.

A nova lei também prevê que os vereadores não receberão pela participação nas sessões legislativas extraordinárias.

Executivo

O Projeto de Lei nº 369/2020 estabelece que ficam mantidos, no ano de 2021, o subsídio mensal de R$ 18 mil pago ao prefeito, de R$ 17 mil ao vice-prefeito, de R$ 15 mil aos secretários e R$ 14 mil aos subsecretários.

Ainda conforme a norma, caso a Lei Complementar nº 13, de 27 de maio de 2020, seja revogada, o prefeito passará a receber, já no próximo ano, R$ 27 mil, um aumento de 50%; o vice-prefeito, R$ 26 mil; os secretários, R$ 21 mil; e os subsecretários, R$ 19 mil. Caso a lei federal seja mantida, esses valores só valerão a partir de 2022.

Enquanto isso, o povo sofre por falta de renda, por falta de emprego, de perspectivas de sobrevivência. Enquanto isso, o esforço do governo federal para amenizar os impactos da recessão causada pela pandemia, esses iluminados que só pensam em si próprios, aumentam sem a menor vergonha, sem o menos constrangimento, seus vultosos vencimentos.  Ressalte-se que não somente os salários serão aumentados, mas o famigerado COTÃO e os demais vencimentos, agora acrescido do 13º salário, que para eles ainda é pouco.

Pobre povo que escolhe mal seus representantes; que garantiu 3º, 4º, 5º. 6 e 7º mandatos a políticos profissionais, semianalfabetos e palhaços que foram trocados por outros palhaços que estão aí prontos a tocar fogo na plateia e ficarem dando gargalhadas escandalosas. Os que não foram reeleitos rastejam hoje atrás do prefeito eleito em busca de cargos para não ficar fora do poder. Mercenários!

Pobre povo de Manaus que teve oportunidade de eleger pessoas qualificadas para bem representar a sociedade, de fazer um trabalho digno, mas, infelizmente elegeu e reelegeu gente da pior espécie para permanecer e substituir o ruim pelo ruim ou pelo péssimo.

Vamos amargar outra legislatura empobrecida em qualidades dos parlamentares, mas não nos calaremos enquanto imprensa conservadora, composta por pessoas que se importam com a verdade e comprometidos com a decência e a moralidade. Não nos calaremos e sempre estaremos aqui para denunciar as maldades praticadas contra a nossa gente.