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Dentre os males há sempre o pior. NÃO PRECISAMOS DESSE STF. Por Silvio Rodrigues

19 fevereiro 2021 - 16h59Por Silvio Rodrigues

Grande parte da violência urbana é alimentada pelo alto índice de reincidência criminal, que são os mesmos bandidos repetindo seus crimes simplesmente porque a justiça lhes permite. Entram na cadeia um dia e saem no outro. Em muitos casos, nem entram.

Essa realidade mantém a população constantemente amedrontada, calculando cada passo fora de casa porque sabe que assaltantes e assassinos sentem-se com grande liberdade para cometer seus crimes.  Há ainda outro tipo de violência que assombra os brasileiros: a violência institucional, como a promovida pela mais alta Corte do país.    

No dia 21/03/2007, O Senador Pedro Simon discursou lamentando na tribuna do Senado, a absolvição do ex-Presidente Fernando Collor de Mello, graças a uma sentença do Supremo Tribunal Federal (STF), que alegou falta de provas contra o ex-caçador de marajás e reacendeu na sociedade brasileira, a polêmica em torno da atuação da mais alta corte do país em relação à conduta dos políticos acusados de corrupção. “O STF até hoje não julgou um político brasileiro, um deputado, um senador. Os processos ficam todos na gaveta”. Criticou o Senador.

Desde os tempos do primeiro presidente interino do Supremo, Sayão Lobato, mais conhecido como Visconde de Sabará, há mais de cem anos, a corte superior de ministros do Brasil jamais puniu um político envolvido em falcatruas que lesaram os cofres públicos.

No período de 1997 a 2007, por exemplo, 13 dos 29 processos contra políticos que chegaram ao STF acabaram sendo guardados em seu volumoso arquivo. O restante dos procedimentos “como lesão corporal, danos ao patrimônio, desvio de dinheiro público e sonegação fiscal” voltou para instâncias inferiores ou terminou em absolvição dos suspeitos.

Primeiro caso de Impeachment

Afastado do Palácio do Planalto em 1992, após ser aberto processo de impeachment na Câmara dos Deputados, por causa da descoberta de um esquema de corrupção operado pelo tesoureiro de campanha Paulo César Farias, o PC, Fernando Collor renunciou ao mandato e amargou o ostracismo político por oito anos. 15 anos depois, o ex-presidente retornou à cena política por cima, consagrado pelas urnas e até por seus ex-adversários.

Posando de injustiçado, ele alegou que sofreu perseguição política. “Fui vítima de uma injustiça porque assim protelou uma sentença do STF", justificou, irritado quando questionado se seu retorno representava "um fruto da impunidade”. Disse Collor.

O exemplo do ex-presidente é emblemático, mas outras figuras políticas como José Dirceu (PT-SP), o Deputado Paulo Maluf (PP-SP), o ex-Governador de Minas Newton Cardoso (PMDB), os Senadores Joaquim Roriz (PMDB-DF), Jáder Barbalho (PMDB-PA) e Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA, hoje DEM) e outros tantos políticos acusados de se apropriar de dinheiro público estão sempre atentos às decisões do STF.

Impunidade

Entre as várias regalias que os políticos brasileiros gozam, como verbas indenizatórias (sem tributação), carros oficiais, vencimentos vultosos em relação à jornada de trabalho, prerrogativa de nomear parentes e apadrinhados em cargos públicos, eles têm direito ao chamado foro privilegiado. Ou seja, a concessão exclusiva tem o poder de aliviar a barra de Senadores, Deputados, Vereadores, Presidente da República, Governadores e Prefeitos, dando direito a essas “autoridades” de serem julgadas somente pelo STF, o que reforça a tese de sensação de impunidade.

Na época do regime militar, o foro privilegiado protegia os perseguidos contra o regime. A Constituição de 1988 é muito influenciada pela “ditadura”, no sentido de garantir a liberdade parlamentar, só que, junto disso, foi todo o resto. Isso é uma coisa, mas outra coisa é privilegiar os que estão cometendo crimes comuns, isso não faz sentido. Além disso, ressalta-se a inoperância da Justiça brasileira, já que cada ministro do STF recebe, em média, 10 mil ações por ano, que vão de brigas de vizinhos não resolvidas em acordos até processos complexos.

De acordo com um levantamento feito pelo Supremo, nos últimos dez anos, o tribunal concluiu apenas 20 ações criminais envolvendo políticos. Entre os processos que chegaram ao desfecho, 13 já estavam prescritos. Nos outros sete, os acusados foram absolvidos.

 

 

Denúncia contra Collor foi considerada inconsistente

No livro do Cientista político Carlos Alberto Furtado e Melo, “Collor - Ascensão e Queda”, recontando a trajetória política do Ex-presidente por meio de análises de documentos e entrevistas, Carlos Melo conta que o Supremo Tribunal Federal (STF) não puniu Collor por falta de consistência na denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República. ”Com o Supremo, o que houve foi um processo mal instruído pela Procuradoria Geral da República”. Na ocasião, o procurador era o Aristides Junqueira.

Não tenho condições de afirmar isso categoricamente, mas, na época, muita gente apontou que o parecer não era satisfatório, era frágil. Aí, legitimamente o Supremo tinha que avaliar o parecer e se ateve aos autos. Então, o que foi julgado foi o parecer do procurador”. Explica Melo.

Evidências

Na avaliação do especialista, não era papel do Supremo o de procurar mais provas, mas julgar o que está nos autos do processo. “Eles (ministros) acataram uma denúncia da procuradoria, mas o Supremo não pode ter uma postura crítica se o relatório está malfeito ou não. Isso cabe à Polícia Federal e à Procuradoria. Nesse caso, o Procurador poderia ter buscado mais provas, talvez ele pudesse ter tido um trabalho mais forte nesse sentido. Não sei se ele conseguiria porque as pessoas que cometem delitos não deixam as provas no meio do caminho para serem recolhidas facilmente”. Argumenta.

Carlos Melo diz que o STF não pune políticos por causa das regras do jogo que só poderão ser alteradas pelos parlamentares. “O Supremo tem um ritmo lento que a gente pode discordar dele, mas daí sugerir que o Supremo não quer julgar porque é omisso, acho complicado dizer isso. A questão é o seguinte: existe a tramitação do processo e o direito de defesa. Agora, querer que o processo se resolva em seis meses não é comum na Justiça brasileira”. Explica.

Poderíamos entrar em outra discussão que se refere à mudança de regras, e quem muda a lei são os Deputados e Senadores. É muito comum os políticos tocarem a bola para o Supremo, mas os parlamentares que têm o poder de mudar as regras do jogo não o fazem por entenderem que “não podem” correr o risco de legislar contra si mesmos.

Lula bateu recorde em nomeações de ministros

Depois de João Batista Figueiredo, último Presidente militar, o governo que mais nomeou ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) foi o de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), devido a uma série de aposentadorias e afastamentos dos membros do Supremo.

Segundo o site do STF, o petista foi o campeão de nomeações, com seis ministros indicados para a mais alta Corte do país. O general Figueiredo, por sua vez, em cinco anos de mandato, nomeou nove ministros.

Atrás de Lula no ranking de nomeações de ministros para o Supremo, aparece o Ex-presidente José Sarney com cinco nomeações, de 1985 a 1989. Mesmo com pouco tempo no Palácio do Planalto, de 1990 a 1992, o Ex-presidente Fernando Collor indicou quatro ministros para a Corte Suprema.

Ditadura

Entretanto, as nomeações para os cargos de ministros nem sempre foram restritas ao Presidente da República. Antes da fase ditatorial de Getúlio Vargas, conferia-se aos membros do Supremo a prerrogativa institucional de eleger seus colegas, inclusive o Presidente e o Vice- Presidente da corte.

Durante a vigência do regime autoritário de Getúlio Vargas, no entanto, instituído pela Carta Federal de 1937, em pleno governo do Estado Novo, foi editado o decreto lei nº 2.770, atribuindo ao Presidente da República, a competência de nomear, por tempo indeterminado, os ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive o Presidente e o Vice da Corte; um erro que causa sérios danos à nação até hoje.

Quem são os 11 espectros sombrios do STF

Nunes Marques - Nomeado por: Jair Bolsonaro (sem partido) em 2020;

Alexandre de Moraes - Nomeado por: Michel Temer (MDB) em 2017;

Edson Fachin - Nomeado por: Dilma Rousseff (PT) em 2015;

Luís Roberto - Barroso Nomeado por: Dilma Rousseff (PT) em 2013;

Rosa Weber - Nomeada por: Dilma Rousseff (PT) em 201;

Luiz Fux - Nomeado por: Dilma Rousseff (PT) em 2011;

Dias Toffoli - Nomeado por: Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2009;

Cármen Lúcia - Nomeada por: Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2006;

Ricardo Lewandowski Nomeado por: Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2006;

Gilmar Mendes Nomeado por: Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 2002;

Marco Aurélio Mello Nomeado por: Fernando Collor (Pros) em 1990.

Dentre os males, quem é o pior?

Que o STF se tornou o templo dos absurdos, ninguém questiona. Mas, qual o pior dos ministros? Quem mais defende os interesses dos bandidos? Creio que Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes se destacam dos demais.

RICARDO LEWANDOWSKI, indicado ao STF pela esposa de Lula, comandou a manipulação da votação do impeachment de Dilma Rousseff no Senado para que ela perdesse o cargo de Presidente sem perder os direitos políticos, contrariando o artigo 52 da Constituição.

Em agosto de 2016, Ricardo Lewandowski mandou soltar Luís Fabiano Ribeiro Brito, um dos líderes do PCC. Em novembro de 2018, mandou soltar os estelionatários Celso Eder Gonzaga de Araújo e Anderson Flores de Araújo, acusados de terem lesado mais de 25 mil pessoas.

Apesar de insultar os brasileiros honestos com suas decisões em favor da bandidagem, Ricardo Lewandowski mandou prender, em dezembro de 2018 , O advogado Cristiano Caiado de Acioli, depois de ter dito ao ministro Ricardo Lewandowski, no interior de um avião, que o Supremo Tribunal Federal é “uma vergonha”.  Um brasileiro que a ele ousou dizer uma grande verdade: “o STF é uma vergonha!”.

GILMAR MENDES, dono de uma faculdade de Direito, mandou soltar praticamente todos os principais presos pela Lava Jato no Rio de Janeiro, com destaque para Orlando Diniz (ex-presidente da FECOMERCIO-RJ), o banqueiro Edson Menezes, o doleiro Marcelo Rzezinski e os empresários Eike Batista e Jacob Barata; este último, solto três vezes por ele.

Gilmar Mendes mandou soltar duas vezes Atila Jacomussi, prefeito de Mauá, acusado pela PF de comandar esquema de corrupção que rendia R$ 500 mil em propina por mês, distribuídos entre 22 dos 23 vereadores da cidade.

O folclórico ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, e a mulher de outro ex-governador corrupto, Sérgio Cabral, também receberam as graças de Gilmar Mendes.

Praticamente todos os acusados pela Lava Jato no Paraná e em São Paulo, ligados ao PSDB, foram soltos por ele. Gilmar Mendes também concedeu liberdade a Milton Lyra, apontado pela Lava Jato como operador de propina do MDB no Senado, e a Antônio Venâncio Silva Júnior, empresário do setor de transportes, acusado de pertencer a um esquema de desvio de recursos na Secretaria de Saneamento Básico de Navegantes, em Santa Catarina.

No final de 2017, partiu de Gilmar Mendes a primeira decisão contra as prisões coercitivas, uma das principais ferramentas que estavam sendo utilizadas pela Lava Jato.

Em outubro de 2018, mandou arquivar um inquérito contra Aécio Neves. Ele também proibiu que a justiça investigue o militante de esquerda Gleen Greenwald, que comprou e utilizou conscientemente material criminoso (gravações roubadas de membros da justiça) para interferir na política brasileira.

Gilmar Mendes tirou da Lava Jato todos os processos contra Guido Mantega (ex-ministro de Lula e Dilma, incriminado por dezenas de delatores), liderou a campanha para a aprovação do pacote de leis contra o “abuso de autoridade” (que, na prática, restringe drasticamente a ação da justiça, criminalizando a atuação de juízes e promotores), e, claro, participa ativamente para anular as condenações da Lava Jato.

Gilmar Mendes foi o ministro que mais se empenhou em manter a prerrogativa do Foro Privilegiado para autoridades e ainda é quem mais se esforça em acabar com a possibilidade de prisão após julgamento em 2° instância, contrariando seu próprio voto na decisão da Corte em 2015.

Junto com Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes transformou o STF na grande esperança dos políticos corruptos.

A Segunda Turma do STF, cujas decisões têm força de julgamento do próprio Supremo, transformou-se no sonho de consumo dos grandes corruptos do país. O problema está no fato de que, composta por cinco membros, as decisões da Segunda Turma, envolvendo benefícios a grandes casos de corrupção, sempre terminaram empatadas em dois votos, devido à ausência do decano, Celso de Mello, que, com sérios problemas de saúde, não retornou ao STF. Talvez agora o quadro mude, talvez.

Tem sido aplicada a tese de que o empate favorece aos réus. Assim, dois ministros decidem tudo. Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes têm votado na Segunda Turma do STF em favor dos réus, e estabelecido os empates de 2×2 que os favorece.

Em 29 de novembro de 2016, Gilmar Mendes declarou o seguinte: “O Brasil, apesar dos pesares, de todos os problemas, logrou produzir uma classe política de excelência”.

E então? Quem é o pior?

Barroso denunciou gabinete dos milagres

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, denunciou uma suposta existência de corrupção dentro dos gabinetes do STF em entrevista a um jornal de circulação nacional.  “Menos de 1% dos presos do sistema está lá por corrupção ou por crime de colarinho branco. Tem alguma coisa errada nisso. E ainda assim, no Supremo, você tem gabinete distribuindo senha para soltar corrupto. Sem qualquer forma de direito e numa espécie de ação entre amigos”.

Ao comentar a Constituição de 1988, ele falou que a Carta Magna garantiu diversos direitos aos brasileiros em 30 anos, mas não deixou de apontar a corrupção “estrutural, sistêmica e programada” como um “ponto baixo do filme da democracia brasileira”, que se reflete, inclusive na Corte.

O ministro ainda falou sobre a necessidade de renovação dos compromissos democráticos que, para ele, podem ser definidos em duas regras básicas: “A primeira: quem ganhar a eleição leva. E deve se respeitar o direito de a maioria governar. A segunda regra: só é aceitável a maioria governar democraticamente. E, portanto, ela tem que respeitar as regras do jogo democrático e os direitos fundamentais de todos”, Asseverou.

Eles se dizem “Guardiões da Constituição”, mas agem como lobos guardando o rebanho de ovelhas.  O que já não causa espanto é que entre os maus, existem os piores. 

E assim vendo e vivendo; cremos e endossamos no que se tem dito diariamente entre as pessoas que não estão presas às intrigas teatrais do infeliz programa da Rede Globo (big brother), e que vivem cada dia sob a perspectiva e esperança de mais um dia de vida em meio ao caos econômico e social provocado pela pandemia mundial. NÃO PRECISAMOS DESSE STF!

 

“A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer!” (Rui Barbosa).

 

O autor é Jornalista Profissional e Mestre em Geografia pela Universidade Federal do Amazonas, Analista de Comunicação e Editor-Chefe do Jornal O Conservador.