sábado, 08 de maio de 2021
Terça Livre TV
BRASIL PARALELO
Política

David Almeida e grupo podem ser presos nesta sexta-feira

28 janeiro 2021 - 23h35Por Silvio Rodrigues

O Prefeito de Manaus, , e a secretária de Saúde do município, Shadia Fraxe; tiveram pedido de prisão, como medida cautelar da investigação sobre irregularidades na aplicação da vacina contra a Covid-19, solicitado pelo Ministério Público do Amazonas. A solicitação foi enviada ao Tribunal de Justiça do Amazonas na segunda-feira, e também requer o afastamento de David Almeida e Shadia Fraxe de seus cargos na prefeitura.

Nesta quarta-feira, o desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas, José Hamilton Saraiva dos Santos, declinou da competência de julgar o caso. O argumento dele é que a vacinação, financiada com verbas do governo federal, compete à Justiça Federal. O mérito do pedido ainda não foi avaliado pelo Judiciário. O MP informou que irá recorrer dessa decisão. Em nota, David Almeida disse que a investigação transcorre de maneira “ilegal e arbitrária” e que “ingressará com as medidas cabíveis contra os responsáveis”.

Desde a semana passada, O MP-AM apura denúncias de favorecimentos a pessoas que teriam furado a fila de distribuição do imunizante. A suspeita da promotoria é que membros do primeiro escalão da prefeitura foram vacinados, fora da lista de prioridades. Além disso, a acusação é que o próprio prefeito teria atuado, junto com a secretária de Saúde, para incluir dez médicos no rol de contratados da rede municipal, às vésperas da vacinação.

Também aparecem entre os pedidos de prisão mais 20 pessoas, inclusive as irmãs médicas Lins, Gabrielle e Isabelle, que desencadearam a onda de denúncias dos “fura-filas” da vacinação do coronavírus.

Nomeações suspeitas

Recém-contratados, os dez médicos foram nomeados para a função que, originalmente, não atua na linha de frente dos hospitais num cargo intitulado “Gerente de Projeto”. As nomeações foram feitas nos dias 18 e 19 de janeiro e, de acordo com o pedido de prisão elaborado pelo MP e obtido pelo Conservador.

Com o registro de que atuavam como médicos, ainda que seus cargos fossem de natureza administrativa, as dez pessoas puderam se vacinar. De acordo com o Ministério Público, David Almeida teria inserido uma declaração falsa nas contratações para incluir o exercício da Medicina nas atribuições dos novatos profissionais contratados.

O Ministério Público também mira outros membros da administração sob a mesma suspeita. É o caso de Luís Cláudio de Lima Cruz (Subsecretário de Gestão e Saúde) e Djalma Pinheiro Pessoa Coelho, Stenio Holanda Alves e Clendson Rufino Ferreira, assessores da Saúde. Um empresário e sua mulher, junto com uma advogada, também teriam sido beneficiados estão sendo investigados.

 Os “médicos” são investigados, assim como outros membros do secretariado de David Almeida que teriam furado a fila para se vacinar. Entre eles, estão os secretários Sebastião da Silva Reis (vulgo Sabá Reis) (Limpeza Urbana e pai do Presidente da Câmara Municipal) e Jane Mara Silva de Moraes (Mulher, Assistência Social e Cidadania).

O favorecimento pode ser enquadrado como crime de peculato, considerando que nenhuma dessas pessoas integraria o grupo prioritário para a vacinação, que inclui profissionais da linha de frente do combate à Covid-19 e idosos em situações excepcionais, como os que vivem em asilos.

Menos de um mês no cargo

Deputado estadual por três mandatos consecutivos, a partir de 2006, eleito Presidente da Assembleia Legislativa do Estado para os anos de 2017 e 2018 e apesar de ter tomado posse à frente da capital do Amazonas há apenas 27 dias, David Almeida está na política há 15 anos.

Como integrava a linha sucessória do Executivo, Almeida passou a ocupar o cargo de governador em 2017, quando José Melo de Oliveira e seu vice foram cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele ficou cerca de 150 dias à frente do estado. Na prefeitura da capital, sucede a gestão de Arthur Virgílio Neto, após ter vencido a eleição do ano passado em segundo turno contra Amazonino Mendes.

Transparência

Entre suas promessas de campanha, Almeida incluiu programas de transparência e estabeleceu a meta de colocar Manaus no ranking das três cidades brasileiras referências no assunto. Em 2018, a classificação adotada pela Controladoria Geral da União (CGU) posicionava a capital amazonense na 124ª posição do país.

Vazamento de informações do Ministério Público

A divulgação do pedido de prisão formulado pelo Ministério Público do Amazonas contra o Prefeito de Manaus pelos episódios de desrespeito à fila de vacinação ligou o alerta de que a investigação, sigilosa, possa ter sido intencionalmente vazada. O pedido de prisão tornou-se público após a vir a público a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas de enviar o caso para a Justiça Federal. A íntegra do despacho, com os nomes dos investigados, passou a circular.

Em nota publicada na sua página na internet, o Ministério Público se manifestou sobre os “transtornos causados pela decisão” e falou em “sentimento institucional de que os interesses coletivos tutelados pelo processo penal encontram-se severamente prejudicados”.

De acordo com a investigação, o Prefeito David Almeida e a Secretária de Saúde Shadia Fraxe, cometeram crimes “nos atos de nomeação, nas declarações à imprensa e na lista de vacinação, ao passo em que os indícios de autoria, de Almeida, são constatados pela sua na censura dos fatos e na tentativa de invalidar o valor probatório da listagem”.

Nota de David Almeida

“O prefeito de Manaus, David Almeida, profundamente indignado com a atuação ilegal e arbitrária de membros do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), em descompasso com o histórico de atuação institucional do Parquet, informa que ingressará com as medidas cabíveis contra os responsáveis. A medida cautelar foi rejeitada pelo Poder Judiciário estadual, de forma correta, principalmente por não ter havido qualquer ato realizado pelo prefeito.

Além disso, não há o menor indício de desvio de recursos públicos, ato lesivo ao erário ou repercussão criminal.

Reitera a confiança no Poder Judiciário, nas instituições e na gestão transparente da cidade de Manaus”.

Redistribuição do Mandado de prisão

Na noite desta quinta-feira (28), o Desembargador plantonista Délcio Luiz Santos, determinou a redistribuição do Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público contra a decisão do desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos de remeter à Justiça Federal o pedido de prisão do prefeito de Manaus, David Almeida, da secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, e de mais 10 pessoas envolvidas no suposto esquema de desvio de doses de vacina contra Covid-19.

Segundo o Desembargador Délcio Luiz, o Ministério Público alega que a decisão do Desembargador Hamilton é teratológica (uma decisão absurda, ou seja, em princípio, que seria a decisão que contraria a lógica, o bom senso e, portanto, nula.), porque ele recebeu os autos no dia 25/01, no plantão, e teria que ter devolvido, com ou sem decisão, até o início do expediente do dia seguinte, ou seja, até as 8:00 do dia 26/01, conforme determina o artigo 10 da Resolução 05/2016 do TJAM, porém, só o devolveu no dia 27/01. No caso do MS ele foi impetrado dia 27/01, logo, segundo o próprio MP, deveria ter sido distribuído no dia 28/01, no inicio do expediente, não sendo caso de análise em regime de plantão.

O Desembargador Délcio Luiz, remeteu os autos ao Setor de Distribuição para que, no início do expediente de amanhã (29) proceda sua regular distribuição.