sexta, 07 de maio de 2021
VOZ DO TRONO

Lucas Antônio Monteiro de Barros, primeiro barão e visconde com grandeza de Congonhas do Campo

Foi juiz de fora, desembargador, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, deputado geral e senador do Império do Brasil de 1826 a 1851. Era irmão do senador Marcos Antônio Monteiro de Barros e do Coronel Romualdo José Monteiro de Barros.

30 dezembro 2020 - 13h58Por Reginaldo Bezerra de Andrade
Lucas Antônio Monteiro de Barros, o Visconde de Congonhas do Campo (1767-1782)Comenda da Imperial Ordem de Cristo. 

 

“Homem de encantadora modéstia viveu sempre para o cumprimento do dever. Caracterizaram-no o patriotismo ardente, a desambição do mando, o horror às exterioridades, que são a preocupação obsidente dos medíocres. De severos costumes, hábitos singelos e morigerados era um verdadeiro "fidalgo montanhês" de trato suave e agradttiver, em contraste com os de certos Capitães Generais, famosos pela escandalosa imoralidade não só na vida pública, como na particular”  (Antônio Gontijo de Carvalho).

Nascido no dia 13 de Outubro de 1767 na cidade de Congonhas do Campo em Minas Gerais era filho de Manoel José Monteiro de Barros e de D. Margarida Eufrásia da Cunha Matos, formou-se em Leis pela Universidade Coimbra onde também cursou Matemática. Depois de formado, retorna ao Brasil entre 1783 a 1784, após longa jornada de estudos em Portugal.

Em 1789 viajou novamente a Portugal em busca de uma vaga na magistratura e de realizar seu casamento com sua prima Maria Tereza Joaquina de Sauvan (filha do Dr. Manoel Monteiro de Barros, médico da Câmara da D. Maria I, Rainha de Portugal).

Não demorou a conseguir vaga na magistratura e foi despachado Juiz de Fora do arquipélago dos Açores, por volta de 1789, onde permaneceu por 3 a quatro anos.

Neste período, nasce seu primogênito. No total o futuro Visconde de Congonhas do Campo teve nove filhos: Dr. Antônio Augusto Monteiro de Barros (Primogênito), Brigadeiro Inácio Gabriel Monteiro de Barros, Dr. Rodrigo Antônio Monteiro de Barros, Comendador Lucas Antônio Monteiro de Barros, Maria do Carmo Monteiro de Barros, Ana Helena Monteiro de Barros, Desembargador José Maria Monteiro de Barros e Evaristo Monteiro de Barros.

O histórico da Família Monteiro de Barros é formado por várias personalidades com alto nível de instrução intelectual, capacitadas para exercerem funções de estadistas, como foi no período Imperial e na fase posterior ao Golpe Republicano. Trata-se de uma sequência implacável e ininterrupta de estadistas e tal façanha é uma virtude própria desta família.

Após conquistar a vaga na magistratura lusitana e constituir família, percebeu que algo lhe chamava ao exercício da vocação no Brasil. Presume-se que esse retorno aconteceu entre 1790 a 1793.

Chegando ao Brasil, direcionou-se à Bahia e trabalhou como Juiz do Crime. Seria o começo de uma jornada de serviços e cargos diferentes que ocuparia até o fim de sua vida.

A função de Juiz do Crime na Bahia foi sua primeira ocupação jurídica no Brasil, ao longo do tempo ele também ocupou outros cargos diferentes: Ouvidor de Vila Rica (1802), Desembargador da Relação da Bahia (1808), Intendente do Ouro da Corte (1812), Desembargador da Casa da Suplicação (1814), Superintendente-Geral dos Contrabandos (1819), Juiz Conservador da Companhia de Vinhos do Alto Douro (1819), Chanceler da Relação de Pernambuco (1821), Desembargador do Paço (1821), Deputado pela Província de Minas Gerais às Cortes Portuguesas (1821 a 1822), Deputado pela Assembléia Constituinte (1823), Senador (1826), 1º Presidente da Província de São Paulo (1824-1827), Ministro do Supremo Tribunal de Justiça e Presidente deste mesmo Tribunal (1829-1843), o que seria o equivalente ao Supremo Tribunal Federal atual.

O começo do século XIX foi bastante agitado no Brasil, com a vinda da Família Real Portuguesa, a Corte estava se reorganizando e precisava de pessoas de confiança e competência para desempenhar muitas tarefas essenciais. O Dr. Lucas Antônio passou a ser notado pela Corte e gradativamente foi sendo promovido para cargos mais importantes e também agraciado com alguns títulos de nobreza. Acumulou diversas honrarias durante os reinados de D. João VI, D. Pedro I e D. Pedro II. Ele foi Portador do hábito da Ordem de Cristo; Portador da Imperial Ordem da Rosa; Cavaleiro da Ordem de Cristo, Comendador da Ordem de Cristo, Barão e Visconde de Congonhas do Campo com Grandeza do Império Brasileiro.

Importante salientar que Lucas Antônio não foi somente um profissional de destaque no meio jurídico, mas também se tornou um respeitável político. Ocorre que, seu senso de justiça predominada em alguns casos como veremos a seguir: Na qualidade de 1º Presidente da Província de São Paulo, tomou conhecimento de um caso que ocorreu em Novembro 1825, no qual constava que alguns corsários argentinos vindos pelo Rio da Prata, atacaram e aprisionaram  os tripulantes das três embarcações de pesca de propriedade do Capitão-Mor Manuel Antônio Pereira e do Tenente-Coronel José Antônio da Costa, que eram tripuladas por escravos.  

No momento de apreensão dos proprietários das embarcações, os mesmos acabaram prometendo alforria aos escravos que conseguissem recuperar as embarcações dos corsários. A esperança de liberdade superou o medo da morte e os onze escravos em um ato heróico atacaram os corsários e recuperaram as embarcações. Porém, a alegria dos escravos não duraria muito, uma vez que os seus senhores descumpriram a promessa de libertá-los após chegarem à terra firme.

Após tomar conhecimento do fato, o Dr. Lucas Antônio Monteiro de Barros interviu imediatamente, ordenando por Decreto Imperial que os escravos fossem imediatamente beijar a mão de S. Majestade o Imperador e que a partir daí estariam libertos. Porém, a princípio, os senhores dos escravos se faziam de desentendidos, e só  depois de muita luta do Dr. Lucas Antônio é que os escravos foram libertados e finalmente foram beijar a mão do Imperador D. Pedro I (MARINHA. nº2, 1943).

Há também outras participações enérgicas do Visconde, como por exemplo, quando era Presidente da província de São Paulo. A então província de São Paulo em 1823, nem de longe se parecia com a potência cafeeira do final do Império. A província estava recebendo obras estruturais promovidas de maneira enérgica pelo Dr. Lucas Antônio. Em 1824 o ele participou de uma contenda com o Visconde de Maricá que era Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda. Na celeuma, o Dr. Lucas estava exigindo do governo geral o cumprimento de uma promessa feita à província paulista, que se tratava da entrega de um tipógrafo.  Diversas vezes o Dr. Lucas cobrou a entrega do tipógrafo, ressaltando a sua importância. São Paulo era uma das poucas províncias do Império sem um tipógrafo e infelizmente seu pedido não foi atendido.

A sociedade brasileira, do início do século XIX até sua metade, enxergava o escravo como uma propriedade. Muitas vezes eles eram tratados como animais e, na prática, não valia a pena para um Juiz ou um Político se meter em algum caso para defender ou para fazer justiça aos escravos, uma vez que, naquela época defender escravos em qualquer uma das circunstâncias poderia facilmente arruinar a imagem pública de qualquer indivíduo. Ao que se enxerga o futuro Visconde não demonstrava preocupação com isso, e essa não foi a única vez em que ele agiu em favor de pessoas desfavorecidas.

Em 1827 um Capitão-Mor, Manoel José Alves, pediu licença ao Presidente da Província para levar duas negras para frente da cadeia e aplicar-lhes uma correção em público, Segundo o Capitão, as moças estavam perturbando o sossego e eram prostitutas. Evidentemente, o Capitão desconhecia o Presidente da Província. O pedido foi negado pelo futuro Visconde de Congonhas do Campo que, além de negar, ficou irado com a audácia do Capitão que extrapolava os seus limites. Segue a posição tomada pelo nobre do Império em favor da justiça:

"Se o Sr Manoel José Alves, Capitão-Mor de Vila de Antonina quizesse ter o trabalho de refletir sobre o título 8º e respectivos artigos da Constituição Política do Império, em que se garante a inviolabilidade dos direitos cívicos e políticos dos cidadãos brasileiros que têm por base a liberdade e a segurança individual e em que se aboliram os açoites, torturas e mais penas civis, não tornaria outro desnecessário em fazer proposta obscura, como a de se permitir que se mande dar algumas dúzias de palmatoadas na porta da cadeia, em diversas mulheres que se diz ser meretrizes, ou degradá-las para fora de seu domicílio sem sentença que isso as condene; o que tudo bem denota que no comando da mesma Vila se regula por sua vontade arbitrária e não pela nossa Constituição como lei fundamental do Império, devendo afinal ficar na inteligência de que, se tais pessoas perturbam o sossêgo público compete ao Juiz do Crime proceder contra elas na forma da lei" (Palácio de Governo de São Paulo, 31 de Março de 1827. Barão de Congonhas do Campo).    

São Paulo nunca deverá se esquecer das benfeitorias promovidas por Lucas Antônio Monteiro de Barros, que cuidou de cada área da província. Ele, além de intelectual, era um homem de ação e seus atos abarcavam desde a infraestrutura até as demais áreas como a educação e a cultura por exemplo.

Abaixo, algumas das mais importantes ações promovidas Visconde:

• Fundou a Biblioteca Pública de São Paulo;

• Instituiu o Seminário da Glória destinado à educação de meninas pobres;

• Estabeleceu a Roda dos Expostos anexa à Santa Casa de Misericórdia;

• Restaurou o Jardim Público da Luz;

• Impulsionou a estrada de Santos a Cubatão e outras obras de importância pública;

• Iniciou o projeto do Monumento da Independência do Brasil;

• Eliminou discórdias políticas.

Em virtude destas ações, o nobre magistrado e político era querido e reconhecido pelo seu forte empenho em busca do progresso da província paulista, como demonstrado a seguir:

"A 17 de fevereiro foi aberta ao transito público da cidade a estrada de Santos ao Cubatão. Anteriormente a viagem se fazia por água. Esta estrada instituiu um enorme melhoramento para aqueles tempos e por êle trabalharam muitos administradores paulistas; o Presidente Monteiro de Barros deu-lhe impulso decisivo e tornou realidade um dos maiores desejos do comércio e lavoura paulista. A província de São Paulo muito lhe deve em obras de real merecimento e se êle como seu primeiro presidente mais não fez, foi porque os tempos que seguiram à proclamação da independência não o permitiram. É lícito, porém afirmar que a província de S. Paulo encontrou no seu primeiro presidente incansável o benemérito servidor" (Eugênio Egas, Galeria dos presidentes de São Paulo página 25).

Em 1826 foi eleito Senador pela Província de São Paulo e exerceu o mandato ao lado do filho Dr. Antônio Augusto Monteiro de Barros. Como senador, o ainda Barão criou projetos e pautas para a recuperação econômica do Primeiro Reinado e, em 1827, foi eleito como 1º Secretário da Mesa do Senado.

Com o fim do Primeiro Reinado e da Regência, o então Barão de Congonhas do Campo participou de solenidades históricas. Assinou em 1840, a proclamação da maioridade de D. Pedro II em 1840 junto à Assembléia Geral, fez parte da comissão encarregada de receber o Imperador na porta do Senado e também foi testemunha de nascimento de três príncipes do Império.

Existem poucos relatos sobre a pessoa de Lucas Antônio Monteiro de Barros, porém, nos documentos da Primeira Biblioteca Pública do Estado de São Paulo constam algumas características do Visconde:

"Humanitário. Diz a crônica que os pobres da cidade iam aos sábados às portas do palácio, para receber mantimentos e esmolas, pela verba dos socorros públicos" (Ver Antônio Gontijo de Carvalho — "Visconde de Congonhas do Campo. (18-10-1767 a 10-10-1851). Notas Biográficas". In Digesto Econômico, n.. 101 Abril de 1953 — Ano IX, págs. 54 a 60).

Em 1829 tomou posse como novo Ministro do Supremo Tribunal de Justiça que na época era equivalente ao nosso Supremo Tribunal Federal nos dias atuais. Em 1842 alcança seu ápice na carreira jurídica, sendo nomeado presidente do STJ.

Na proporção que iria envelhecendo, crescia ainda mais o seu legado, os seus filhos também se tornaram referências em várias áreas específicas do Império. Em 1841 é a vez do novo Imperador D. Pedro II lhe prestar reconhecimento ao lhe conceder o Título de Visconde de Congonhas do Campo com Grandeza do Império do Brasil.

Em 1843, sentindo o peso dos seus 76 anos de idade, finalmente se aposenta. Foram 54 anos de serviços prestados à pátria.

O Visconde de Congonhas do Campo faleceu no dia 10 de Outubro de 1851, aos 83 anos, no Rio de Janeiro. Seu legado jamais deverá ser esquecido. O Visconde em toda sua vida colaborou com amor ao seu país e serviu de exemplo para todos que passaram depois dele, foi um grande servidor público e um “ardente patriota”.

 

*Imagem do livro: A Família Monteiro de Barros, de Frederico de Barros Brotero . Pendurada no pescoço do Visconde, a Comenda da Imperial Ordem de Cristo. Acervo de Evandro Monteiro de Barros Junior, membro da família do Visconde e Chanceler do Círculo Monárquico de Campos dos Goytacazes-RJ.

Por Matheus Alvarenga. Secretário Geral do Círculo Monárquico de Campos dos Goytacazes-RJ.

 

 

Campos dos Goytacazes RJ, 05 de Abril de 2020.

 

REFERÊNCIAS:

BROTERO, F. de Barros. A Família Monteiro de Barros. Título I. São Paulo. 1951.

GONTIJO, A. de Carvalho. Visconde de Congonhas do Campo. (18-10-1767 a 10-10-1851).

MARINHA, M. Anais do Arquivo da Marinha, Ministério da Marinha. Ano 2, fascículo nº. 2. junho de 1943.