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Senado da Argentina debate e aprova legalização do aborto com forças empatadas

30 dezembro 2020 - 11h12Por Silvio Rodrigues

O Senado da Argentina aprovou na madrugada desta quarta-feira, 30, um projeto de lei que legaliza o aborto no país. Reivindicação de grupos feministas, a proposta autoriza a interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana de gestação. Após 12 horas de sessão, o projeto teve 38 votos a favor, 29 contra e uma abstenção. Milhares de pessoas se concentraram ao redor do Congresso para comemorar o resultado.

O projeto representa uma mudança em relação à situação atual, em que o aborto legal só é permitido se a mulher sofrer estupro ou estiver em perigo de vida. Com isso, a Argentina se torna o primeiro grande país da região a permitir o procedimento, que até então era autorizado em Cuba, no Uruguai, na Guiana e em partes do México.

A legalização do aborto, apoiada pelo presidente Alberto Fernández, já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no dia 11 deste mês. Após a aprovação do Senado nesta quarta, Cristina Kirchner, vice-presidente do país e também presidente da Casa, disse que o texto “se converte em lei e segue para o Poder Executivo”.

Fernández celebrou a aprovação da proposta no Twitter. “O aborto seguro, legal e gratuito é lei. Com isto me comprometi durante a campanha eleitoral. Hoje somos uma sociedade melhor que amplia direitos às mulheres e garante a saúde pública”.

Quando o resultado da votação foi anunciado, a multidão reunida às portas do Parlamento dentro da maré verde, como são conhecidos os grupos que apoiam a legalização,  soltou gritos de alegria e entusiasmo, em contraste com a decepção dos grupos “pró-vida”, que rejeitaram a aprovação.

O segundo e definitivo

É a segunda vez na história que um projeto de legalização da interrupção voluntária da gravidez é debatido no Congresso argentino. Em 2018, um texto semelhante elaborado por uma plataforma civil conseguiu ser aprovado pelos deputados, mas não pelo Senado. Um ano depois, o atual presidente Fernández prometeu em campanha a promoção de uma nova lei, com o objetivo principal de reduzir os abortos clandestinos, que colocam em risco a vida das mulheres, principalmente aquelas que não podem pagar as clínicas particulares onde, apesar de ser ilegal, o aborto é praticado com segurança.

A discussão dos senadores

Enquanto se esperava um resultado apertado ou mesmo a possibilidade de um empate, houve conversas até o último minuto para ampliar a liderança, com promessas de pequenas mudanças no projeto.

Alguns indecisos ou posicionados contra o texto decidiram mudar de ideia e votar a favor. Independentemente de serem legisladores do partido governante (Frente de Todos), do principal grupo de oposição (Juntos pela Mudança) ou de outras formações menores, a questão do aborto tem gerado vozes a favor e contra nos principais grupos políticos. “Assumamos que se essa lei não sair hoje, seremos responsáveis pelas mortes de mulheres por abortos clandestinos, porque o Estado é o responsável”, disse a senadora Anabel Fernández Sagasti na sessão, convencida de que as mulheres devem viver “livre, sem medo e com poder de decisão”.

Por sua vez, Luis Naidenoff, do Juntos pela Mudança, acrescentou que "não é uma questão menor" garantir a todas as argentinas o acesso à "saúde pública". Sua parceira de coalizão Silvia Elías de Pérez afirmou que “não há direito mais protegido pela lei, tanto na legislação nacional como internacional, do que o direito à vida da criança”. “Uma vez que é engendrado, é um ser humano”, disse José Mayans, uma das vozes contrárias. “A decadência de um Estado é quando nem o presidente, nem os legisladores, nem o Judiciário respeitam a Constituição”. Para Mayans, a lei é “inconstitucional e inaplicável” e trará “muitas questões judiciais".

Seguro, legal e gratuito: como funciona?

Assim que a lei entrar em vigor, toda gestante poderá ter acesso ao aborto no sistema de saúde, de forma gratuita e segura, até a 14ª semana de gestação. Os dois motivos para interrupção da gravidez que já eram permitidos por lei continuam valendo. Estrangeiros também poderão usar o sistema.  Hoje em dia, muitos paraguaios e bolivianos fazem uso do sistema de saúde argentino.

As menores de 13 anos podem fazê-lo com a assistência de pelo menos um dos pais ou representante legal, enquanto os que têm de 13 a 16 anos só precisarão de autorização se o procedimento comprometer a saúde. Os maiores de 16 decidirão por si próprios.

A lei também preconiza a responsabilidade do Estado de implementar a Lei de Educação Sexual Integral e atualiza as penas de prisão com as quais serão punidas as pessoas que trabalharem ou consentirem em fazê-lo fora do prazo e causas permitidas.

A ministra da Mulher, Gênero e Diversidade da Argentina, Elizabeth Gómez Alcorta, considerou que a aprovação da lei do aborto “é um grande triunfo para o movimento feminista e um fato histórico. Hoje temos um Estado presente, que já não é indiferente a um problema de saúde pública e justiça social”; afirmou, ao anunciar que se inicia uma nova etapa focada na regulamentação e aplicação da lei em todo o país.

A Argentina se soma ao pequeno grupo de países latino-americanos onde o aborto é descriminalizado

Repúdio da Igreja

Um dos argentinos que pareceu se posicionar foi o papa Francisco, que, sem se referir ao debate em seu país, publicou um tuíte afirmando que “toda pessoa descartada é filho de Deus”. A Igreja Católica é contra o aborto e continua tendo uma grande presença e importância na sociedade argentina.

Os defensores do direito à interrupção da gravidez argumentam que a possibilidade de aborto legal reduz o risco representado por intervenções clandestinas para as mulheres e permite que tomem decisões conscientes e informadas.

A deputada estadual de Santa Catarina, Professora Ana Caroline Campagnolo (PSL), de 28 anos, tem um contundente discurso contra o movimento feminista. “O movimento feminista tem dois objetivos principais: subverter as identidades dos sexos, acabar com a feminilidade e a masculinidade defendendo a teoria que são construções históricas fraudulentas e que oprimem a mulher e o homem, por isso subversão. A palavra é chocante mas é utilizada pelo movimento feminista”. E vai além."E a segunda perversão é a etapa primeira do movimento feminista, que a gente vê mais comumente, as mulheres desvalorizando seu corpo, instinto e essência da maternidade, defendendo aborto, mazelas morais que você possa conceber, que estão ligados ao movimento feminista desde os seus primórdios”.

Países em que está sujeito a condições

No restante da América Latina, todos os Estados preveem condições em maior ou menor grau para a interrupção da gravidez. Paraguai, Venezuela, Guatemala, Peru e Costa Rica têm algumas das leis mais restritivas e só descriminalizam o aborto no caso da vida ou a saúde da gestante estar em risco.

Os demais contemplam condições que vão além do risco de morte ou ameaça à saúde da mãe, embora também com nuances. Alguns países, como Chile, Colômbia e Brasil, também incluem casos de estupro e inviabilidade do feto em seus códigos penais.

Atualmente, o aborto só é permitido no Brasil em caso de estupro, risco de vida para a mãe e feto com anencefalia (neste último caso a autorização foi dada pelo Supremo, em julgamento de 2012). Além disso, a Bolívia acrescenta a ocorrência de incesto e, no caso de Belize, fatores socioeconômicos.

No Equador, há três causas em que o aborto é permitido: ameaça à vida ou à saúde da mulher, inviabilidade do feto e estupro de mulher com deficiência mental. No México, cada um dos estados federativos tem sua própria legislação sobre aborto. As restrições variam por estado.

No entanto, apenas na Cidade do México e em Oaxaca é permitido o aborto gratuito e incondicional durante as primeiras 12 semanas de gestação.

Interromper uma gravidez sem reais motivos é assumir que se deixou de fato usar por alguém que em algum momento lhe pediu para ser colaborativa com seus desejos e instintos, vindo depois a sofrer as consequências, e, pior ainda; expor seu corpo, sua saúde e a própria vida a riscos de desgaste, adoecimento e morte por causa de uma causa que não justifica a causa e nem o dano que causa.

Aborto não é solução. Aborto sem razão é suicídio!

 

Com informações AFP e Reuters.