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Congresso Nacional da Argentina decide legalização do aborto nesta terça-feira -29

29 dezembro 2020 - 01h10Por Silvio Rodrigues

O debate de uma lei para a legalização do aborto na Argentina começo dia 10 deste mês  na Câmara dos Deputados e deve ser tão polarizado quanto em 2018, quando foi discutido pela primeira vez sem alcançar sua aprovação definitiva. Agora a iniciativa sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVE) é promovida pelo presidente de centro-esquerda Alberto Fernández, com o argumento de “garantir que todas as mulheres tenham acesso ao direito à saúde integral”.

Há dois anos, quando o então presidente liberal Mauricio Macri (2015-19) pediu para debater a legalização do aborto neste país de maioria católica e berço do papa Francisco, a Câmara dos Deputados aprovou a medida, mas o projeto foi rejeitado pelo Senado.

A disputa decisiva acontecerá novamente no Senado, apesar de o governo (aliança de peronistas de centro-esquerda e de direita) ter ampla maioria.

Contra a lei, no debate na comissão, o bispo Gustavo Carrara, da Arquidiocese Metropolitana, se pronunciou: “A saúde não pode ser alcançada descartando outro ser humano”. No movimento antiaborto, a Igreja católica juntou-se nas manifestações públicas com a Aliança Cristã das Igrejas Evangélicas. “Não é a hora de discutir o aborto, estamos no meio de uma pandemia”, disseram os evangélicos. A covid-19 já deixou na Argentina 40.000 mortos e 1,5 milhão de infectados

No país, o aborto só é permitido em caso de estupro ou risco de vida para a mulher, segundo uma legislação vigente desde 1921.

Analistas de saúde calculam entre 370.000 e 520.000 os abortos clandestinos anuais, com 39.000 internações todos os anos, de acordo com dados do governo. “Desde o retorno da democracia (1983), mais de 3.000 mulheres morreram por complicações em abortos clandestinos”, disse Fernández ao anunciar o envio da norma ao Congresso.

Dividido, o Senado argentino definirá nesta terça-feira (29) se aprova o projeto de legalização do aborto na Argentina, que avançou na Câmara dos Deputados, em uma votação com resultado incerto, depois que em 2018 uma iniciativa similar foi barrada na Câmara Alta.

A sessão para debater o projeto que tem o apoio do presidente Alberto Fernández foi convocada para às 16h locais (mesmo horário de Brasília) de terça-feira e deve durar várias horas antes da votação, cujo resultado aparece quase empatado, segundo analistas, em um tema que divide as forças políticas. O Congresso voltará a ser cenário de manifestações a favor e contra a interrupção voluntária da gravidez (IVE) até a 14ª semana de gestação, apesar das restrições impostas pela pandemia de coronavírus.

Um dos 72 senadores não participará da sessão depois ter sido suspenso por uma denúncia de assédio sexual. E é pouco provável que o senador e ex-presidente Carlos Menem, de 90 anos, hospitalizado com problemas cardíacos e renais, tenha condições de votar. Declarado antiabortista, durante seu governo (1989-1999) Menem instituiu o “Dia da criança por nascer”.

Em caso de empate na votação, o desempate será definido pela presidente do Senado, a ex-presidente e atual vice-presidente Cristina Kirchner. Durante seu mandato como chefe de Estado (2007-2015) ela não propôs a legalização do aborto, mas mudou de posição e votou a favor da medida em 2018 quando o Congresso examinou pela primeira vez um projeto de IVE.

Debate

Após a aprovação há duas semanas na Câmara dos Deputados - com 131 votos a favor, 117 contrários e seis abstenções, todos os olhares estão voltados para o Senado, historicamente mais conservador. Devido à pandemia, as grandes manifestações das ativistas de lenço verde; símbolo da campanha a favor da legalização do aborto foram transferidas para as redes sociais, com exceção do dia do debate na Câmara, quando milhares de pessoas se reuniram diante do Congresso, algo que será repetido neste 29 de dezembro.

Os cálculos apontam entre 370.000 e 520.000 abortos clandestinos na Argentina a cada ano. Dezenas de mulheres morrem em consequência das práticas, que são ainda mais graves em um contexto de pobreza.

Pressão

Para somar votos favoráveis, o projeto inclui a possibilidade de que os profissionais de saúde apresentem uma "objeção de consciência", um ponto questionado pela campanha por aborto legal, seguro e gratuito, que reúne mais de 300 organizações feministas. “Sou católico, mas tenho que legislar para todos. E sou um católico que pensa que o aborto não é um pecado”.  Declarou o presidente Fernández, que apresenta o tema como uma questão de saúde pública.

Ao mesmo tempo, Fernández estimula outro projeto, que também será examinado pelo Senado nesta terça-feira, que cria um “seguro de mil dias” para fortalecer o atendimento à mulher durante a gravidez e os cuidados dos filhos nos primeiros anos de vida, com o objetivo de evitar um aborto motivado por causas econômicas.

Desde 1921 o aborto é permitido na Argentina em caso de estupro ou perigo para a vida da mulher. Na América Latina, o aborto é legal apenas em Cuba, Uruguai e Guiana, assim como na Cidade do México, e é totalmente proibido em El Salvador, Honduras e Nicarágua.

Caso aprove o aborto legal, a Argentina se juntará a esses países como lugares que o permitem na América Latina.

 

Com informações da Agência ANSUR Buenos Aires/Argentina.