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PEC Emergencial aprova em 2º turno no Senado; texto vai à Câmara dia 9

06 março 2021 - 10h24Por Silvio Rodrigues

A proposta de emenda à Constituição (PEC), a conhecida como PEC Emergencial, foi aprovada pelo Senado Federal nesta quinta-feira, 04 de março.

A proposta, aprovada pelo Senado, prevê protocolos de contenção de despesas públicas e uma série de medidas que podem ser adotadas em caso de descumprimento do teto de gastos, regra que limita o aumento dos gastos da União à inflação do ano anterior. O texto também viabiliza a retomada do auxílio emergencial. No primeiro momento da sessão, o texto-base foi aprovado pelos senadores por 62 votos a 14.

Após o período de votação, os parlamentares presentes não aceitaram um destaque (proposta de mudança no texto principal), apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA). O destaque sugeria a retirada do trecho que estipula um limite de R$ 44 bilhões fora do teto de gastos para despesas com o auxílio emergencial.

Agora, o texto segue para análise e apreciação da Câmara dos Deputados. De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a maioria dos líderes concordou com o rito acelerado e a matéria deve ser votada diretamente no plenário. Ou seja, tudo indica que não será necessário passar por comissões.

Auxílio emergencial

Os valores do auxílio emergencial não foram detalhados na proposta. Além disso, duração ou condições para recebimento do benefício também não foram tratados.

O texto flexibiliza regras fiscais para abrir espaço para a retomada do programa, uma vez que, pela PEC, a eventual retomada do auxílio não precisará ser submetida a limitações previstas no teto de gastos.

A PEC aprovada fornece autorização para descumprimento das limitações somente para a União, tentando evitar maior deterioração das contas de estados e municípios.

Sendo assim, as despesas para o novo programa serão previstas por meio de abertura de crédito extraordinário, a ser encaminhado pelo governo para análise do Congresso. O valor fora do teto deverá de R$44 bilhões, valor para custeio do novo auxílio, conforme informou o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC.

Vale destacar que a trava não é uma estimativa de quanto custará o programa, mas um teto de recursos para bancá-lo.

R$250 em 4 meses

O auxílio emergencial tem grande expectativa de ser pago com valor de R$250 mensais por um período de quatro meses, ou seja, com 4 parcelas, conforme já informou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira na segunda-feira (01).

O Governo Federal liberou um novo passo a passo para o beneficiário que deseja tirar dúvidas ou consultar informações relacionadas aos pagamentos do auxílio emergencial. Para isso, basta ter em mãos o seu CPF para que o processamento seja feito pela Dataprev. Além da consulta, uma cartilha contendo informações sobre como o cidadão pode verificar sua situação em relação ao benefício também foi disponibilizada.

Outra forma de consultar o saldo disponível para movimentação, pagamentos, saques e transferências é por meio do aplicativo Caixa Tem, que pode ser instalado em sistema Android e iOS. “Agora na TV Record, anunciei que o governo vai entregar 140 milhões de vacinas para os meses de março, abril e maio. O assunto foi tratado ontem na reunião com o presidente Bolsonaro. Também ficou acertado o auxílio emergencial, que deve ser de R$ 250 até junho”, disse Lira.

A mais nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial tem previsão de começar a partir de março, seguindo até junho, com valor de R$250. Ou seja, serão pagas mais 4 parcelas do benefício. Entretanto, é preciso deixar claro o seguinte: Não será necessário que o cidadão faça nenhum tipo de novo cadastro para receber as novas parcelas do auxílio emergencial.

Conforme mencionado acima, não será necessário que o cidadão brasileiro realize cadastro no Governo Federal. Sendo assim, os mesmos beneficiários que já se cadastraram e receberam no ano passado serão os mesmos que vão receber este ano.

Mas vale ressaltar que nem todos receberão. Acontece que o Governo implementou o chamado pente-fino a fim de cruzar os dados de diversos brasileiros, o que reduzirá o quantitativo de pessoas que vão receber o auxílio emergencial. Sendo assim, apenas os mais necessitados devem ter acesso às mesmas.

A votação na Câmara Federal deverá acontecer na terça-feira (9).

Com informações da Agência Senado.