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Economia

Com salário astronômico e investigado por suposta venda de sentenças, Juiz do TJ-AM, determina fechamento imediato do comercio e ameaça Governador.

03 janeiro 2021 - 14h49Por Silvio Rodrigues

A realidade da economia do Brasil e em particular, do Amazonas, é sabida e sentida por todos como algo que a cada dia padece como uma planta sem água. O auxilio emergencial pago pelo Governo Federal, que beneficiou por oito meses a população  e possibilitou uma sobrevida à economia, teve fim em dezembro  e  qualquer perspectiva de melhora é inexistente neste momento de segunda onda do coronavirus e para piorar, muita gente adoeceu mais por se aglomerar forçadamente em transportes coletivos que em outros ambientes, como ruas e comércios.

No ultimo sábado (2), o TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) determinou, após pedido do MP-AM (Ministério Público), o fechamento por 15 dias de atividades não essenciais no estado do Amazonas. A decisão também prevê medidas para redução do contágio e aglomerações no estado.

Os estabelecimentos de serviços dados como essenciais, como padarias, supermercados, farmácias e hotéis, continuariam abertos. Bares, restaurantes, lojas de conveniência e shoppings, além, é claro, de quaisquer eventos com aglomeração, estarão com atividades reduzidas a delivery e às entregas por aplicativo somente até as 21h.

O estado amazonense registrou mais de 5.300 mortes e 201 mil casos por Covid-19 no último balanço divulgado pelo Ministério da Saúde, que aponta para 41% dos casos concentrados apenas na capital Manaus.

O pedido também inclui também a instalação de novos leitos nas UTIs, suficientes para suprir necessidades de pacientes em fila de espera. O não cumprimento da decisão do tribunal implica em multa de R$ 50 mil diários ao governador Wilson Lima.

A medida do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determina também que, após o prazo de 15 dias, decisões administrativas para liberação do convívio social sejam respaldadas na Avaliação de Riscos apresentada pela Fundação de Vigilância em Saúde, além do dever de dar ampla publicidade às filas de espera de pacientes que aguardam por internação em leito covid, clínico e de UTI.

O Tribunal de Justiça (TJAM) determinou que o Governo do Amazonas emita novo decreto proibindo o funcionamento de serviços não essenciais e do comércio na capital e no interior por pelo menos 15 dias. “De forma que está claro que o crescimento absurdo de casos nestes últimos dois meses decorre da flexibilização feita para as eleições em novembro e para festas de fim de ano, gerando, assim, uma superlotação nos hospitais públicos e privados, superlotação essa que se encontra em pior estado do que em meados de março/abril de 2020", diz o juiz. A decisão tem poder de cumprimento imediato e estipula multa diária de R$ 50 mil a ser aplicada ao governador Wilson Lima em caso de descumprimento.

É inevitável ter que sair de casa para buscar a sobrevivência e sustento da família. Todos, sem exceção, temos compromissos, principalmente aqueles e estes são maioria absoluta, que vivem com baixos salários. Empresas que não conseguem manter seu funcionamento e seus funcionários, trabalhadores informais e autônomos que não têm conseguido manter suas atividades e a população sem recursos, sem ter de onde tirar seu sustento e nem como contribuir, ainda que com pouco, para a roda da economia girar; agora, mais uma vez sofrem o revés da ordem absurda de quem vive com supersalários, impedidos de trabalhar.

É esdrúxula a decisão proferida pelo Juiz Leoney Figliuolo em atendimento a um pedido do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), para fechar as atividades comerciais consideradas não essenciais sem medir cautelosamente as consequências de tais medidas. Não se leva em conta que lugares como as combalidas lojas do Centro de Manaus e outros centros comerciais não aglomeram pessoas, que o movimento há muito é fraco e que essa gente não tem mais o que comer.

É fácil determinar fechamento de atividades comerciais quando se tem ganhos em torno de $45.000,00, enquanto a população não tem mais nem os $300,00 do auxilio emergencial.