sábado, 08 de maio de 2021
Política

DIA DO "SERVIDOR PÚBLICO": COMEMORAR O QUÊ?

Dia 28 de outubro é comemorado o dia do “servidor público”

29 outubro 2020 - 12h25Por Reinaldo Valverde Pereira

          Dia 28 de outubro é comemorado o dia do “servidor público”, já começou errado pelo nome, porque tecnicamente é servidor, mas falta o serviço. É uma missão quase impossível você encontrar uma viva alma no Brasil que afirme ter sido bem atendido por um funcionário público (não vou chamar de servidor, porque essa nomenclatura não corresponde com a realidade) no Brasil.

          Infelizmente o nosso sistema blinda o funcionário público, permitindo que este aja de maneira arbitrária sem correr o risco se quer de ser demitido. O Código penal em seu Art. 331. Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. Não é difícil perceber que esse “desacatar” é um extremamente subjetivo, ou seja, uma simples reclamação ou reinvindicação do cidadão pode leva-lo a prisão, isso é um completo absurdo. Já pensou numa loucura dessa? O “cabra” compra um serviço pré-pago e paga compulsoriamente e quando vai reivindicar a prestação do serviço sai de lá preso, não inventaram palavra ainda na língua portuguesa para explicar tamanho disparate.

         Outra situação que complica o sistema de serviços públicos no Brasil é a estabilidade do funcionário isso é um grande desvario, já imaginou uma loucura dessas? Suponhamos que você tenha uma empresa e o “mal funcionário” não pode ser demitido, em determinado momento tal empresa vai acabar falindo, isso é inacreditável e inadmissível e não se sustenta em nenhum sistema econômico. É isso que acontece por aqui, os funcionários públicos em sua maioria esmagadora são "enrolados" e nada acontece por estar superprotegido pela legislação. Para que trabalhar e prestar um serviço de qualidade se não vou deixar de receber salário e nem serei demitido em caso contrário, a tendência é o serviço se tornar uma grande morosidade.

           Se faz necessário de forma urgente esclarecer e mudar essa cultura de que o cidadão não está pedindo um favor ao usar um serviço público, tal serviço já está mais do que pago de forma antecipada e que o funcionário não está fazendo um favor ele está trabalhando ou pelo menos deveria estar e recebendo um salário para isso.

           Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em seu estudo "Três Décadas de Evolução do Funcionalismo Público no Brasil", (2017) o número de servidores públicos, em pouco mais de 30 anos, ultrapassou 100%, passando de 5,1 milhões para 11,4 milhões.

        O aumento foi ainda mais significativo na esfera municipal, em que a presença de servidores cresceu 276%. No âmbito estadual, o crescimento foi de 50% e, no federal, foi de 28% (o que inclui civis e militares). No mesmo período o crescimento da população brasileira foi menor que 30%. Em tese isso significa dizer que o serviço público deveria ter tido uma melhora significativa e não foi isso que ocorreu, a realidade é que a prestação de serviços está cada vez pior. Portanto o suposto investimento em capital humano se tornou apenas mais um gasto sem retorno, traduzindo prejuízo.

         O Brasil é o 7º país do mundo que mais gasta com pagamento de servidores públicos ativos e inativos, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O estudo comparou as despesas com funcionalismo em proporção do Produto Interno Bruto (PIB) entre mais de 70 países para os quais o Fundo Monetário Internacional (FMI) disponibiliza dados. O país gasta 13,4% do Produto Interno Bruto (PIB) com o funcionalismo, esse percentual é quase o mesmo percentual investido em educação e saúde que somados chegam à 14% do PIB. (Dados de 2018).

          O inchaço do sistema público é em geral prejudicial a todos os cidadãos que no final precisa pagar a conta, só para lembrar “não existe almoço grátis” e “dinheiro não nasce em árvores”, o caminho “natural” é o aumento de impostos para custear esse aumento de gastos exagerado com o funcionalismo e neste caso o cidadão paga a conta e não recebe nada em troca, muito pelo contrário recebe um péssimo atendimento quanto este tenta usar algum serviço “dito público” como se estivesse pedindo um favor quando este na verdade é um serviço pré-pago. Portanto aumentar o número de funcionários públicos tem se revelado que é apenas uma despesa a mais porque os serviços continuam o mesmo ou pior.

         Lembrando que esse custo se dá em duas frentes a primeira é de fato o já relatado inchaço da máquina pública e o outro são os super salários pagos a alta cúpula sobretudo do judiciário. Existe casos escandalosos como o de um juiz de Minas Gerais que recebeu mais de R$ 700 mil entre salários e benefícios. De acordo com a Constituição Federal, membros do Judiciário e do Ministério Público devem receber, no máximo, 90,2% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em valores atuais seria algo próximo a R$ 35 mil, mas a lei permite que o valor seja extrapolado no caso de inclusão de verbas indenizatórias é nessa brecha que segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) o Brasil tem mais de 8 mil juízes com vencimentos acima dos 100 mil reais mensais.

         Antes que alguém fale em generalização vou aqui salvar uma “meia dúzia” de funcionários públicos que realmente são servidores, mas infelizmente esse percentual é ínfimo sendo uma gota neste oceano de enrolação que é o serviço público. Quando o ministro Paulo Guedes chamou os funcionários públicos de parasitas ele não estava errado e nem mentindo, só errou por não mencionar que existe uma minoria que trabalha, “minoria das minorias”, minúscula e quase invisível, mas existe vamos colocar a aí no “chutomêtro’ numa proporção de 1000 para 1.

       Partindo dessa premissa de que o atendimento é péssimo e com um custo altíssimo que em última afeta todos os brasileiros, não resta dúvidas que a reforma administrativa é necessária para tentar corrigir essas loucuras, infelizmente existe uma resistência porque os sindicatos estão infiltrados nas instituições e não querem perder a “mamata”.

         Só para lembrar boa parte desse aumento no custo do funcionalismo aconteceu na gestão lulopetista que criou uma série de estatais inúteis só para empregar os companheiros e atualmente o governo encontra muitas resistências e barreiras jurídicas para extingui ou privatizar as estatais, muitas deles completamente dependentes da união. Lembrado que os servidores em questão são aqueles que realmente tem em seu cargo a função de prestar um serviço “dito público”, como os das áreas de saúde, educação, setor judiciário e etc., porém falei das empresas estatais porque muitas não dão lucro e são dependentes de aportes da união encarecendo ainda mais a conta do governo que no final é a conta de todos nós.

        Por essas e outras não vejo razão para comemorações do dia do servidor se nem servidores temos de fato, temos um amontoado de pessoas prestando um péssimo serviço e usufruindo das regalias dos cargos e lesado o povo na cara de pau sem nenhuma crise de consciência e ainda entrando na histeria sindical reclamando de tudo e de todos e por fim pousando de injustiçados.

 

Reinaldo Valverde Pereira, o professor Valverde detém os cursos de Licenciatura em História e Bacharel em Teologia, possui ainda formação profissionalizante em Comunicação Oral & Escrita e Jornalismo Digital e é autodidata em empreendedorismo. É estudante de pós-graduação em Educação Ambiental, Docência no Ensino Superior e Metodologias em Educação à Distância. É Entusiasta do Conservadorismo e do Liberalismo Econômico. Dispõe de uma vasta experiência em docência com passagens pelo ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos. Atuou como professor da Rede Privada de Salvador e atualmente é professor da Rede Estadual de Sergipe, além de escrever periódicos, sendo colunista de vários portais de notícias de todo o Brasil escrevendo sobre diversos temas.

 

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