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‘Pela 1ª vez em 23 anos um governo reforma o Código de Trânsito’, diz Tarcísio Freitas

14 abril 2021 - 10h27Por Bruna de Pieri - Canal Terça Livre

Entraram em vigor na segunda-feira (12) as mudanças do Código de Trânsito Brasileiro aprovadas no ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, comemorou e disse em suas redes sociais que pela primeira vez em 23 anos um Governo Federal reforma o Código.

Com as modificações, a habilitação do cidadão de até 50 anos passará a ser válida por dez anos. Já para quem tem entre 50 e 70 anos, será mantido o prazo de cinco anos para a renovação. Acima disso, a pessoa terá de renovar a carteira a cada 3 anos.

Outra mudança é que deixa de ser obrigatório ao motorista portar a CNH caso a fiscalização tenha acesso ao sistema online para comprovar habilitação.

Antes das alterações, era obrigatório que o condutor mantivesse os faróis do veículo acesos em luz baixa, durante a noite e também durante o dia. Essa regra também deixou de existir.

De acordo com o ministro da Infraestrutura, as mudanças no CTB reduzem burocracias e beneficiam os bons motoristas.

“Nosso objetivo é reduzir burocracias e custos e dar mais pesos às medidas educativas. Condutas mais graves terão medidas punitivas mais duras. Simplifica por um lado e endurece por outro, beneficiando o bom condutor e penalizando o mau condutor”, afirmou.