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Nota de Solidariedade e REPÚDIO Caso Oswaldo Eustáquio

22 dezembro 2020 - 16h12Por Silvio Rodrigues

O jornal O Conservador, por meio de sua direção e equipe, vem prestar total solidariedade ao Jornalista Profissional Oswaldo Eustáquio, que estava preso na penitenciária da Papuda desde o último dia 18 de dezembro por descumprir restrições impostas pela Justiça, foi levado por policiais penais do DF ao Hospital de Base, no centro da capital, na noite desta segunda-feira (21/12). Segundo sua esposa, Sandra Terena, também Jornalista Profissional, os agentes lhe disseram informalmente que Eustáquio teria se machucado em uma queda no vaso sanitário.

Eustáquio vinha sofrendo ameaças, inclusive de morte, mas que teve ajuda negada pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, onde a própria Sandra Terena foi secretária de Igualdade Racial até setembro deste ano. Ela foi demitida pela ministra Damares Alves quando seu marido entrou na mira do Supremo Tribunal Federal.

Ele estaria sozinho na cela no momento do acidente, segundo a entidade, porque “por motivos de segurança e preservação da integridade física, não divide a cela com outros internos”. De acordo com a SEAPE, por volta de 14h desta segunda, Eustáquio “sofreu uma queda na cela e bateu com a coluna”.

Uma ocorrência policial foi aberta na 30 ª Delegacia de Polícia, em São Sebastião, para que o caso seja investigado. Foi solicitada pelas autoridades penitenciárias a realização de perícia no local do acidente.

Na ocorrência, consta que Oswaldo Eustáquio foi encontrado inconsciente com o rosto na água por um agente que foi checar o vazamento que vinha da cela onde ele cumpre prisão preventiva. O preso teria dito ao agentes, após recobrar a consciência, que escorregou ao subir no vaso sanitário para tentar fazer o chuveiro esquentar.

Uma história absurda, sem fundamentos e nem possibilidades de serem vistas como criveis. É impossível e impensável deduzir que alguém que vinha sofrendo as piores ameaças, que teve sua casa invadida por Agentes Federais, que teve sua família constrangida, que foi execrado diante de seus filhos menores, que sem crime justificado, foi lacrado com tornozeleira eletrônica e preso em uma penitenciaria.

É repugnante ver-se uma história que jamais será justificada dizendo que um homem são e inteligente tentaria contra a própria vida. Que tentaria consertar um suposto chuveiro elétrico em uma cela fétida e subiria num frágil vaso sanitário. É de causar nojo ouvir dizer que este caiu do vaso sanitário, sofreu fratura com deslocamento vertebral na coluna e não emitiu qualquer som ou grito de dor. Que desmaiou e mansamente contou aos agentes penitenciários sobre o acidente. Que assumiu seu acidente, isentando qualquer de seus possíveis algozes de culpa.

No Brasil os direitos individuais estão previstos principalmente no art. 5° da Constituição de 1988. O primeiro e mais importante de todos os direitos humanos é o direito à vida, pré-requisito para todos os outros direitos e que garante a integridade física e moral dos indivíduos. 

É previsto na Constituição brasileira, portanto que, nem o Estado, nem qualquer membro da sociedade tem o direito de tirar vidas, exceto em casos de guerra, onde os crimes como traição (auxiliar o inimigo), covardia (fugir na presença do inimigo), rebelar ou incitar a desobediência contra a hierarquia militar, desertar ou abandonar o posto, praticar genocídio e praticar crime de roubo ou de extorsão em zona de operações militares, entre outros, podem levar a essa punição.

No entanto, o direito à vida vai além de simplesmente viver: é preciso uma vida digna, acesso a serviços de saúde, educação, segurança e cultura, cabendo ao Estado garantir acesso de qualidade a esses e a outros bens e serviços que venha a prestar.

Além disso, outro direito individual é o da liberdade, que abarca desde a locomoção livre pelo país à liberdade de pensamento, consciência, expressão e de reunião.

É assegurado também que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão; é garantido o direito de propriedade que atenderá a sua função social; assim como tratamento justo diante da lei e assegurado a todos: direito de defesa; sigilo das votações; competência para o julgamento de crimes; entre outros.

De maneira geral, todos os direitos individuais estão previstos no texto constitucional e assegurados principalmente de maneira igualitária independente de gênero, cor da pele, crença ou posição social.

Tiraram de Eustáquio a total liberdade, Tiraram de Eustáquio os movimentos do corpo, Tiraram de Eustáquio o direito de pensar, de falar, de escrever, de opinar, de ser gente, marido, pai, amigo, irmão, filho, cidadão, de ser HUMANO.

A covardia não tem limites para os donos do poder absoluto. Condenam sem julgamento, sem direito a defesa. Jogam nas prisões pessoas de bem, inocentes, cujos crimes apontados e justificados são o livre pensar, a livre expressão, o querer viver e ser livre, o querer existir em um mundo onde o mal sempre se faz prevalecer, e como disse o grande Jurista Rui Barbosa em suas sábias e bem colocadas palavras: “A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”.

Infelizmente vivemos em um país onde uma minoria detém o poder e sufoca a maioria, colocando todos sob seus pés. Os ditos guardiões da Constituição, todos os dias rasgam suas páginas e anulam seus escritos. Vivemos sob a terrível ditadura stalinista de um Tribunal Superior habitado por seres inferiores. Onde ex-advogados do crime organizado, criminalizam pessoas probas e as submetem aos calabouços ou cala-bocas. Onde vidas importantes não importam e onde a justiça é CEGA, MUDA, SURDA, TETRAPLÉGICA, ANÓSMICA, DISGÊUSICA, DORMENTE E CARECA. É insensível.

Somos solidários ao colega jornalista Oswaldo Eustáquio, assim como, a toda sua família, â colega Sandra Terena e seus filhos. Ao mesmo tempo, repudiamos com todas as energias; a forma cruel, vil, covarde, insana e destrutiva com que atingiram a pessoa de Eustáquio e sua família. Jamais nos calaremos diante de qualquer ato de injustiça a que tenhamos conhecimento. Somos conservadores e o respeito aos diretos fundamentais está entre nossas principais bandeiras.

Que a bandeira da vida prevaleça sobre nós e que os maus sejam banidos.

 

Manaus, 22 de dezembro de 2020

 

 

Equipe O Conservador