sábado, 08 de maio de 2021
Amazonas

Policiais Militares e Civis do Amazonas estão adoecendo e morrendo por covid-19 em cumprimento de ordens

06 fevereiro 2021 - 21h24Por Silvio Rodrigues

ORDEM - Regra ou documento para ser cumprido: regra, norma, lei, determinação, diretriz, mando, ditame, prescrição, regulamento, mandado, mandato, autorização, edital, édito.

No sentido destacado no parágrafo acima, ordem dada ou determinação de autoridade superior deve ser cumprida pelo servidor, em especial FUNCIONÁRIO PÚBLICO, que em caso de descumprimento ou contestação, pode o mesmo sofrer punições sob acusação de insubordinação ou prevaricação.

No caso em questão nesta matéria, destaca-se a situação dos trabalhadores da Segurança Pública do Estado do Amazonas que estão diretamente subordinados ao Governador por meio de suas autoridades hierárquicas: Secretaria de Segurança. Comando Geral, Delegacia Geral, Comandos de Área, Departamento Metropolitano ou do Interior, Comandos de Unidades e Delegacias.

Dessa forma, cumprindo ordens emitidas a partir do GABINETE do Governador, a Secretaria de Segurança tem determinado aos Comandos da Policia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Policia Civil e DETRAN que intensifiquem barreiras de circulação no trânsito de Manaus por período ininterrupto. O que não se tem levado em conta é que não existe efetivo de pessoal para o cumprimento de tal ordem.

Policiais das tropas militares e Policiais Civis, além do trabalho diário da manutenção da lei e da ordem social, agora têm suas “obrigações redobradas no cumprimento da determinação governamental”. O Estado não está considerando o direito individual desses trabalhadores que vivem em situação extenuante por conta de suas funções.

Muitos vivem com problemas de doenças somáticas causadas pelo estresse do dia-a-dia que a função provoca. São problemas neurológicos, psicológicos, gástricos, doenças do sangue e a incerteza do retorno aos seus lares e segurança de suas famílias.

Na presente conjuntura em que a onda de adoecimentos por covid-19 é uma realidade presente e recorrente; muitos desses trabalhadores adoeceram e destes muitos perderam a vida e com a perda destes pais e mães de família, muitas famílias ficaram e estão ficando órfãs, e ainda tem a questão da dor de ver um ente querido enfrentando um inimigo poderoso e invisível que a qualquer momento pode vencer a batalha pela preciosa vida de seus familiares e de seus pares.

A carga dobrada faz qualquer ser humano, qualquer animal ou ser vivente enfraquecer e abrir a guarda para o adoecimento e a morte.

Somente no mês de janeiro, foram perdidas as valiosas vidas de mais de 40 valorosos  guerreiros da PM, segundo nos informou o presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos da Policia Militar e Corpo de bombeiros, Francisco Pereira da Silva, Sargento Pereirinha. “Quero compartilhar com vocês, a minha luta pelos direitos da Categoria da Polícia e Bombeiros Militar. É inadmissível o quem vem acontecendo com os nossos Policiais Militares, só no mês de janeiro foram mais de 40 vidas ceifadas por complicações do COVID-19, entrei com uma ação na justiça para que priorizem a vacinação dos Guerreiros que estão como linha de frente dessa pandemia, e enviei um ofício ao Governo do Estado Amazonas, solicitando a implantação de um hospital de campanha próprio para a categoria. Pedimos também ao Tribunal de Justiça do Amazonas, mas até o momento não tivemos resposta de nenhum dos entes”. Destacou.

A guerra é difícil, todos estão vulneráveis

Pereirinha disse ainda que as associações apoiam os esforços para a contenção do alastramento da doença, mas que os trabalhadores Policiais que estão sendo submetidos a jornadas maçantes merecem o mínimo de respeito e consideração. “Apoiamos todos os esforços e ações que envolvem a Tropa Policial para ajudar a população amazonense no combate ao Coronavírus COVID-19. mas também pedimos ao Comando da PMAM que salvaguarde a segurança na prevenção sanitária para que nossos companheiros Policiais Militares do grupo de risco não sejam expostos à contaminação pela doença e sejam mais vítimas a precisar ser levados aos hospitais”. Disse Pereirnha.

A tropa cada vez mais sangrando

O Vereador de Manaus, Capitão Carpê Andrade, publicou um vídeo que circula nas redes sócias onde questiona as ordens dadas às tropas que ora atuam nas ruas de Manaus e a forma como estas tropas estão agindo, sem a devida proteção e exposta a riscos para si, para os cidadãos e suas famílias. “Questionei essas operações de abordagens de veículos, onde PM fiscaliza carros e documentos, expondo a saúde dele e do motorista em riscos, no mais, viaturas normais em patrulhamentos, é serviço essencial”. Asseverou Andrade.

Às nove horas manhã do dia 3, o Vereador se posicionou próximo a uma barreira policial nas proximidades da Prefeitura de Manaus, na Avenida Brasil, bairro da Compensa e observou que Policias Militares quase todos os dias estão morrendo na cidade de Manaus e em todo o Estado, por conta de ordens absurdas advindas de comandantes irresponsáveis que colocam sua tropa em risco.

Andrade disse que a seu ver, trata-se de uma operação desnecessária, atrapalhando o trânsito, colocando em risco a vida de pessoas, a integridade física e saúde das pessoas, assim como, colocando em risco a integridade física do Policial, que a partir do momento em ele aborda um veiculo e solicita o documento, ele o cidadão estão sendo expostos a riscos de infecção. Andrade dirigiu a referida mensagem ao Comandante Geral, ao Secretário de Segurança e ao subcomandante da Policia Militar.

“Comandante, vossa excelência baixou uma nota no Boletim Geral com vários considerandos em que determina que só em casos de extrema necessidade haja operações policias. Aí eu pergunto. Qual a necessidade de o senhor colocar suas tropa em risco de serem infectados e levarem o vírus para a sua casa. Policiais militares estão morrendo e sendo enterrados em vala comum. Nós temos que ser responsáveis pelos nossos comandados. É muito fácil ficar dentro de um gabinete e mandar o policial para a rua. Tenham consciência senhores.”. Disse Andrade.

Policiais Civis

Policiais Civis, assim como os Policiais Militares, estão tendo sérios prejuízos por conta do excesso de trabalho e jornada intensa. Os problemas vão desde adoecimento por exaustão até o contágio pelo coronavirus.

São diversas as doenças causadas por desgaste físico e mental que já são comuns pelo trabalho diário e a exposição a diversos tipos de situação desgastantes. Psicológico abalado é muito comum entre os trabalhadores da segurança pública. Viver sem amparo é viver com medo constante. A sociedade inverte valores por conta de uma imprensa desqualificada que enaltece o criminoso e criminaliza o policial. Veículos de comunicação que colocam preço nas drogas apreendidas, que acusam o policial de ser mal e o infrator de ser vitima de um Estado violento.

É nesse contexto que diariamente nossos Policiais adoecem, que suas famílias têm que conviver com alguém adoecido, muitas vezes de doenças crônicas ou degenerativas por conta da lida diária e que os colocam entre cumprir seu dever com responsabilidade ou prevaricar por conta dos riscos a que são expostos, tendo no posterior ao cumprimento do dever, uma corregedoria que se apresenta punitiva e quase sempre injusta.

Diante dos fatos presenciados, vividos e vivenciados, o Sindicato dos Servidores da Policia Civil do Amazonas - SINPOL-AM tem atuado há anos como o refúgio do Policial Civil. Lugar onde estes buscam apoio e proteção contra as injustiças sofridas e alivio de suas dores. Instituição que luta diariamente pelo bem estar do Policial Civil e de suas famílias.

Nesse contexto, o SINPOL-AM por meio de sua Diretoria Executiva tem buscado junto aos órgãos competentes, soluções para os problemas que envolvem a categoria. Um exemplo é a ação impetrada pelo SINPOL-AM junto à Delegacia Geral a fim de garantir o direito e a proteção aos Policiais Civis que estão atuando na linha de frente neste momento critico por que passa o Amazonas. “A Justiça Federal, como é de conhecimento notório, determinou liminarmente que o Município enviasse listagem diária dos vacinados, como tem acontecido.

Ocorre que a FEPOLNORTE e a COBRAPOL, após discussões jurídicas com a participação das entidades regionais, dentre elas o SINPOL/AM, enviou ofício ao Ministério da Saúde requerendo a inclusão dos Policiais Civis no grupo prioritário, o que foi deferido pela Nota Técnica nº 46/2021 - DEIDT/SUS/MS.

Por esse motivo, o SINPOL em defesa dos interesses da coletividade e em especial da classe, habilitou-se no processo em epígrafe como amicus curiae na data de 03/02/2021, para funcionar na condição de amigo da Justiça no processo de imunização do Estado.

Por sua vez, como forma de garantia dos direitos dos Policiais Civis à imunização prioritária foi requerido em 02/02/2021 da Delegacia Geral da Polícia a lista completa dos Policiais em Atividade - linha de frente, por lotação, inclusive no interior para que sejam priorizadas e garantidas as doses da vacina para a categoria. “Paralelo a isso, há um trabalho direcionado aos aposentados”. Informa nota do SINPOL-AM .

Cumpre registrar que em 21 de janeiro de 2021, os órgãos de defesa dos interesses transindividuais - Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública Estadual ingressaram com Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o município de Manaus, intentada sobre o número 1000984-67.2021.4.08.3200, na Justiça Federal, tendo por pedido principal a transparência no processo de vacinação da população do Estado do Amazonas, respeitando-se a prioridade dos grupos, uma vez que houve notícia do descumprimento da regra estabelecida pelo Ministério da Saúde.

O Presidente do SINPOL-AM Jaime Lopes disse à nossa reportagem que as ações se intensificam para que vidas sejam poupadas, mas que depende muito da boa vontade da Delegacia Geral para que as ações preventivas sejam concretizadas. “desde o inicio da pandemia, esta que não cessou e que agora se manifestou ainda mais agressiva, estamos pedindo à Delegacia Geral, informações e ações em favor da categoria e da sociedade, já perdemos em torno de 40 vidas importantes e não admitimos descaso e inércia por falta de vontade ou má vontade. São vidas, no mais amplo sentido da palavra que estão se perdendo ou em risco de perda”. Destacou Lopes.

O Presidente informa ainda que até o presente momento, não teve resposta da Delegacia Geral quanto aos itens requisitados, contudo, acredita-se que terão a sensibilidade de fornecer os dados estatísticos ao Sindicato com a urgência que o caso requer, sobretudo porque o pleito tem implicações no interesse público. A partir dessa informação que já está sendo solicitada das Unidades Policiais, teremos os parâmetros concretos para traçar as estratégias de vacinação da categoria, sobretudo, pela condição de prioridade e essencialidade. A informação é imprescindível para assegurar à classe o número mínimo de doses para o momento da imunização.

O SINPOL sempre estará fiscalizando e defendendo os direitos dos nossos sindicalizados e trata o tema em destaque com a urgência necessária.

Ordem absurda não se cumpre

Existe um entendimento sedimentado entre os militares no sentido de que a ordem ilegal não se cumpre. Esse raciocínio encerra a premissa de que caberia ao subordinado, diante de uma ordem recebida de seu superior, avaliá-la a fim de verificar se estaria legalmente hígida, ou seja, se estaria de acordo com a lei.

Apenas após essa análise, poderia o militar cumpri-la, se concluísse pela sua legalidade, ou recusar-se ao cumprimento, se chegasse à conclusão de que seria ilegal. Esse julgamento funda-se em uma interpretação da legislação penal comum, a qual impõe ao subordinado a responsabilidade pelo crime cometido em obediência à ordem de seu superior hierárquico, quando esta for manifesta. Há muito que discutir dentro desse complexo tema. Ainda mais porque vidas estão sendo perdidas numa guerra em que o inimigo é poderoso, e nossos combatentes não têm o devido amparo de seus comandantes.