sábado, 08 de maio de 2021
Direito & Justiça Social

PESCA NO AMAZONAS: A nova moratória da Piracatinga (Calophysus macropterus) foi normatizada pela Instrução Normativa Nº 17, de 10 de junho de 2020

O vilão dos botos e jacarés da Amazônia, a piracatinga (Calophysus macropterus), continuará sob a moratória da pesca e comercialização em águas jurisdicionais brasileiras e em todo território nacional.

15 junho 2020 - 16h56Por Serafim Taveira, Advogado - OAB/AM nº 10.282

Publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 17, por meio da qual a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura (re)estabelece a moratória da pesca e comercialização da Piracatinga (Calophysus macropterus), bagre de pequeno porte, muito abundante em toda a bacia hidrográfica do Rio Amazonas e cuja captura, por vezes, é praticada com a utilização de carne de boto e jacaré.

Justamente pelos métodos, pouco ortodoxos de captura, a pesca da Piracatinga já havia sido objeto de moratória no período de janeiro de 2015 a janeiro de 2020 (INI MPA e MMA nº 06, de 17 de julho de 2014). O novo ato publicado hoje pela SAP/MAPA determina o prazo de um ano, a partir de 01 de julho de 2020, em que a pesca, a retenção a bordo, transbordo, desembarque, armazenamento e a comercialização ficarão proibidos.

De acordo com o chefe da Divisão de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura no Amazonas, Vinícius Picanço Lopes, o normativo tem o objetivo de garantir estratégias de ordenamento e exploração sustentável da Piracatinga. Ainda segundo Vinícius “a medida é muito oportuna, nos dá o tempo necessário para discutirmos a pesca dessa espécie a partir da identificação e utilização de métodos ambientalmente corretos, que não impactem negativamente nas populações de golfinhos e crocodilianos amazônicos, mas que impactem positivamente na renda dos pescadores e da nossa indústria pesqueira”.

A nova moratória da Piracatinga, de fato, parece ir ao encontro dos anseios de grupos ambientalista e renomados pesquisadores que há anos se dedicam corajosamente a combater a matança de botos e jacarés com a finalidade de utilização como isca para a captura do pequeno bagre, onívoro e de hábitos necrófagos. Mesmo lideranças dos pescadores e empresários do setor pesqueiro compreendem que a medida era necessária, até mesmo para que se garanta a segurança jurídica e a sustentabilidade da cadeia produtiva. Havia um temor que a nova moratória fosse editada com prazo indeterminado ou repetindo o prazo de cinco anos, tal como a anterior. Logo, para os trabalhadores do Setor Pesqueiro no Amazonas, a Instrução Normativa publicada neste dia 15 de junho pela SAP/MAPA não deixa e ser uma vitória para a categoria.

A SAP/MAPA tem se mostrado extremamente comprometida com o aproveitamento sustentável dos recursos pesqueiros existentes no Brasil. A recente revisão de normativos e a ampla abertura ao diálogo com o meio acadêmico e demais segmentos da sociedade são provas disso. Ao tomar para o si o protagonismo que lhe é inerente, a equipe comandada por Jorge Seif Júnior, Secretário à frente da Secretaria de Aquicultura e Pesca, não tem se furtado ao diálogo, inclusive, submetendo diversas matérias de caráter normativo ou regulamentador à consulta pública, democratizando, com transparência e responsabilidade, os processos de tomada de decisão acerca da atividade pesqueira no Brasil.

À Divisão de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura no Amazonas caberá conduzir as discussões acerca da pesca da Piracatinga em âmbito local, promovendo o amplo debate sobre o tema e reportando à SAP/MAPA as contribuições colhidas junto a diversos atores direta ou indiretamente ligados à questão. “Não podemos deixar de considerar os argumentos de todos os envolvidos com essa matéria, principalmente de quem produz. Precisamos fazer a gestão desse recurso pesqueiro de forma ordenada, inteligente, estratégica, sem ferir a legislação ambiental, mas sem menosprezar sua importância para os trabalhadores do Setor, discutindo a questão mais sob perspectiva da implementação de mecanismos de monitoramento e controle do que da proibição da exploração econômica. Sabemos que existem meios de conciliar a pesca da Piracatinga com a preservação das populações de botos e jacarés. Estamos falando da possibilidade de geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico com total respeito ao meio ambiente”, concluiu Vinícius Lopes.

Referências:

  1. http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-17-de-10-de-junho-de-2020-261498117
  2. Guia de identificação das principais espécies de peixes comercializados como “douradinha” / Angélica C. G. Nunes... [et. al.]. -- Manaus: Editora INPA, 2017. Download em 15/06/2020 no endereço eletrônico: https://www.researchgate.net/publication/323016790_Guia_de_identificacao_das_principais_especies_de_peixe_comercializadas_como_douradinha/citation/download