sábado, 08 de maio de 2021
Direito & Justiça Social

O MOVIMENTO NEGRO NO AMAZONAS: A história como chave mestra para o fortalecimento da identidade negra enquanto integrante da identidade brasileira.

O Fórum Permanente de Afrodescendentes do Amazonas – FOPAAM iniciou suas atividades no ano de 2004 e desde então atua em defesa dos Direitos que são inerentes aos brasileiros, mas ao que parece, estão distantes da comunidade de Afrodescendentes no Brasil.

08 julho 2020 - 00h37Por Serafim Taveira, Advogado - OAB/AM nº 10.282
A Coluna Direito & Justiça Social busca as questões relacionadas ao Direito e principalmente ao que pode ser almejado em relação a Justiça Social, sem ser redundante. Percebe-se que nada mais justo do que a possibilidade do Jornal O Conservador dar voz aos que lutam em prol de alguma causa que visa a obtenção da tão sonhada Justiça.
É lógico que o termo Justiça Social remete a várias interpretações que findam descambando para uma discussão no âmbito da política e, por isso, é imperativo afirmar que não é o objetivo da coluna analisar o mérito político. O verdadeiro objetivo é facilitar a divulgação das questões relevantes e que neste caso envolve a comunidade de afrodescendentes no Amazonas.
A conversa envolveu dois representantes do FOPAAM, o Professor Gláucio da Gama e Assistente Social Arlete Anchieta e o resultado é um esclarecimento a sociedade sobre o Movimento Negro no Amazonas.
A coordenação e o colegiado do FOPAAM para o ano de 2020 representam um conjunto de instituições de negritude que por sua vez representam a população negra no estado nos seus diversos segmentos, quais sejam: Comunidades Quilombolas, Comunidades de Terreiros ou Casas de Santo; Comunidades de Capoeira; Comunidades de Jovens do Movimento Hip Hop, Grupos de Negritudes, Associações de Mulheres Negras e intelectuais das universidades e Professores da rede pública.
Os movimentos sociais defendem bandeiras relacionadas ao público específico ou a grupos que podem ser beneficiados por direitos comuns.
O FOPAAM trabalha pelo reforço da identidade negra através da análise crítica da História do Brasil e papel da população negra na formação do povo brasileiro a partir das linhas temáticas abaixo:
I. Estudo, conhecimento e visibilidade dos marcos legais que amparam a promoção da igualdade racial no país,  Lei Áurea, Lei Caó, Estatuto da Igualdade Racial, Constituições Federais, Lei 10.639, 9 de janeiro de 2003, sendo esta última a lei que estabelece nas diretrizes e bases da educação nacional a temática da História e Cultura Afro-Brasileira;
II. Discussão, acompanhamento, informação e reinvindicação no que se às Políticas Públicas;
III. Educação antirracista nas escolas da educação básica e superior; acesso ao nível superior por meio das Cotas – “a universidade é racista”; 
IV. Saúde com a implementação da Política Nacional da Saúde Integral da População Negra;
V. Direito de Liberdade de Crença sem a interferência de outro credo religioso e sem perseguições com o fortalecimento da noção do Estado Laico;
VI. Direitos Humanos ao garantir o respeito nos espaços de poder, tais como, Conselhos e órgãos do Governo;
VII. Assistência Social com a inclusão nos programas federais e construção da percepção de importância do Cadastro Único como identificação da população, haja vista que os representantes dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS têm dificuldade de entender ou orientar a comunidade, por conta do racismo estrutural-institucional;
VIII. Meio Ambiente buscando o direito de cultivar as suas plantações em seus territórios, pleiteando a Reforma Agrária e a demarcação de territórios;
IX. Visibilidade da população negra realizando a análise comparativa de estatísticas, principalmente no tocante à violência contra a mulher negra, juventude negra, desemprego e sub emprego;
X. Visibilidade de datas negras (24 de maio, 10 de julho, 20 de novembro e outras), visibilidade de personalidades negras (Machado de Assis, Eduardo Ribeiro, Nestor Nascimento, Mãe Zulmira, Zumbi dos Palmares, Elza Soares, Conceição Evaristo, Abdias do Nascimento e outros);
XI. Representatividade dos negros e negras em Conselhos, Comissões, Congressos e da produção acadêmica sobre o tema;
Os movimentos sociais também podem servir de ferramenta de execução de ações práticas em prol dos seus integrantes ou da comunidade e o FOPAAM não se furta de tal responsabilidade, tendo ações variadas que começam em janeiro com o povo de terreiro na caminhada pela Liberdade Religiosa frente a intolerância religiosa; segue com os Seminários sobre a Lei 10.639/2003; Festas afro-religiosas em honra aos orixás; Pagode e Samba Afro no Quilombo do Barranco; participação de capacitação com alguns órgãos de governo; Festa da Consciência Negra abrangendo os diversos seguimentos e realizando a agenda do Mês da Consciência Negra; Caminhada pela liberdade e o Balaio da Oxum; participação em conferências e congressos em prol da Promoção da Igualdade Racial; palestras e seminários nos estabelecimentos de Ensino Superior;  entrega de lanches e almoço para moradores de rua;  Festa das Crianças; Festa de São Cosme e Damião com entrega de bombons e lanches; Festa de saída de Orixás nos terreiros; Participação em Sessões Especiais nas Casa legislativas (CMM e ALEAM) sobre a Consciência Negra. A Covid-19 limitou a execução de algumas atividades, mas tornou imperativa a execução de ações mais humanitárias. 
É evidente que além das dificuldades enfrentadas por cada indivíduo, os representantes do FOPAAM precisam vencer alguns obstáculos durante a execução das suas tarefas.
Os representantes do FOPAAM lamentaram o fato de ainda não terem uma Coordenação Estadual (institucional) Quilombola que responda pela identificação, capacitação e acompanhamento dos quilombos já regularizados e pelos que estão em fase de identificação. A falta desta Coordenação afeta o desenvolvimento de algumas ações como é o caso das 25 comunidades quilombolas existentes no interior do estado que precisam ser identificadas, reconhecidas e certificadas a fim de conseguirem acessar a recursos federais.
Afirmam que é visível a necessidade de implantação de uma delegacia especializada ao tratamento de casos de racismo na cidade de Manaus e que não seja apenas tratado com injúria racial. Porém, que haja uma capacitação para quem for assumir este órgão. Não pode ser qualquer uma pessoa. No mínimo a pessoas e toda a sua equipe tem que dominar as leis em prol da população negra.
Segundo o FOPAAM, um grande inimigo é o movimento nação pardo mestiço que tem facilidade de entrar nos espaços públicos e destruir toda e qualquer política para negros e indígenas. É preciso revogar as leis deles, pois, antropologicamente, historicamente e sociologicamente eles não existem como etnia.
O Professor Gláucio informa que existem pessoas se passando por negras e indígenas tomando o lugar desses grupos nos concursos, nas universidades. Isso é muito sério e caso de polícia. Diante disto, sabe que necessário aumentar o rigor nas situações de auto identificação;
Ressaltam que a sociedade precisa ter clareza que racismo é crime, A campanha “não basta não ser racista é preciso ser antirracismo” é para brancos e negros.
Garantem que restam muitas esperanças ao Movimento Negro já que a luta não tem sido em vão, e, listaram alguns avanços obtidos que são vitórias resultantes da luta local e nacional:
I. A figura do negro amazonense sendo reconhecida na capital e no estado; 
II. A visibilidade do Movimento provocando o poder público pelos seus direitos e por políticas afirmativas;
III. O reconhecimento da cultura negra por meio da implementação da Lei 10.639/2003 através de feiras culturais, seminários nas escolas e universidades públicas e privadas;
IV. A implementação da Lei 10.639/2003 nos currículos das escolas da rede pública; 
V. Introdução de negros e indígenas nos planos intersetoriais.
VI. A participação do Movimento em conselhos, comitês e nos espaços das secretarias de estado planejando juntos ações em prol da cultura negra; a participação nas comissões organizadoras de conferências dos setores: educação, direitos humanos, cultura, assistência social; 
VII. A respeitabilidade do Fórum na capital do Amazonas.
 
O FOPAAM entende que a legislação existente no Brasil atende em parte a necessidade dos afrodescendentes, pois, apesar de existirem tantas leis sancionadas, ainda é possível encontrar gestores públicos que fazem vista grossa, não fazem o mínimo de esforço para garantir os direitos dos negros e negras como por exemplo: na área da saúde no estado que ainda não conseguiram ver a operacionalização da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra; O Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial que desde 2016 não se concretiza, “pois SEJUSC não consegue implementar” e a causa identificada pelo Movimento é o racismo institucional que não os deixa perceber a importância deste conselho para a dignidade dos negros na cidade e nos municípios do estado do Amazonas.
Finalizando, os comentários, pedidos do FOPAAM ao governo e a sociedade civil foram estes:
? O governo do estado ainda se esforça em implementar as políticas afirmativas para a população negra, porém, ainda precisamos que alguma secretaria do estado assuma a agenda de trabalhar com as Comunidades Quilombolas no interior do estado, podendo ser a SEAS que trabalha com o Cad’Único; a Universidade do Estado do Amazonas; a Secretaria de Questões Fundiárias; ou a própria SEJUSC.
? O governo municipal é ausente praticamente em todas as políticas para a população negra. É notória a postura racista.
? A criação de uma Delegacia de Crimes de Racismo e Intolerâncias correlatas.
? Infelizmente no imaginário das pessoas tanto na cidade como fora do estado, ainda persiste a ideia de que não existem negros no Amazonas. Isso se deve ao fato de muitos se considerarem morenos para fugir das situações de racismo que é muito forte em Manaus.
? Precisamos eleger políticos negros e negras que nos representem.
 

COORDENAÇÃO DO FOPAAM – 2020.