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Cármen Lúcia pede que STF julgue abertura de inquérito contra Bolsonaro por “genocídio”

14 abril 2021 - 10h59Por Bruna Lima: Canal Terça Livre

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nos últimos dias para que o presidente da Corte, Luiz Fux, paute o julgamento de uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por um suposto crime de genocídio contra indígenas durante a pandemia da Covid-19.

De acordo com as informações, o objetivo da ação no STF é que os ministros obriguem a Procuradoria-Geral da República (PGR) a abrir um inquérito contra o veto do presidente Bolsonaro a alguns artigos da Lei 14.021, de 2020

A lei em questão determinou a criação do Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas e teve alguns votos para que o Poder Executivo não ultrapassasse o teto de gastos previsto para cada ano, conforme prevê a LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.

A Petição 9020 foi apresentada pelo advogado André Barros, que atua também nas causas da “Marcha da Maconha”

Segundo informações do site oficial do STF, a ministra Cármen Lúcia havia decidido no dia 5 de novembro de 2020 pelo arquivamento do pedido, após manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Na manifestação, Aras argumentou que os vetos do presidente seguiam sua responsabilidade orçamentária determinada pela Constituição Federal.

Após o arquivamento, os autores da notícia-crime entraram com um recurso pedindo a análise em plenário virtual pelos ministros do STF.

No pedido, o advogado de esquerda argumenta que Bolsonaro deve ser responsável pelas mortes dos indígenas pela Covid-19.

A denúncia falaciosa, caso investigada, poderá ser enquadrada nos crimes previsto na LEI 2.848/1940, do Código Penal, que nos artigos 138, 139 e 140, prevê crimes por violação da honra de uma pessoa, por meio de Calúnia, Difamação e Injúria.

O Código Penal brasileiro deixa claro que atribuir falsamente um crime a outrem pode levar à pena de detenção, de seis meses a dois anos, e multa.